O crítico da China e ex-magnata da mídia Jimmy Lai é condenado a 20 anos de prisão em caso de segurança em Hong Kong

 O defensor da democracia Jimmy Lai deixa o Tribunal de Última Instância de Hong Kong em 9 de fevereiro de 2021
AP/Kin Cheung, Arquivo
Jimmy Lai, o ex-magnata da mídia de Hong Kong pró-democracia e feroz crítico de Pequim, foi condenado nesta segunda-feira (9) a 20 anos de prisão na punição mais longa aplicada até agora sob a lei de segurança nacional imposta pela China, que praticamente silenciou a dissidência na cidade.
Lai, de 78 anos, foi condenado em dezembro por conspirar com outros para conluio com forças estrangeiras com o objetivo de pôr em risco a segurança nacional e por conspiração para publicar artigos sediciosos. A pena máxima para as condenações era prisão perpétua.
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Seus co-réus — seis ex-funcionários de seu jornal Apple Daily e dois ativistas — receberam penas entre 6 anos e 3 meses e 10 anos por acusações relacionadas a conluio.
Lai sorriu e acenou para apoiadores ao chegar para a sentença. Mas, antes de deixar o tribunal, parecia sério, enquanto algumas pessoas na galeria pública choravam. Questionado sobre eventual recurso, seu advogado, Robert Pang, disse não comentar.
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A prisão e o julgamento do ativista pró-democracia levantaram preocupações sobre o declínio da liberdade de imprensa no que já foi um bastião asiático de independência midiática. O governo insiste que o caso não tem relação com liberdade de imprensa, afirmando que os réus usaram o jornalismo como pretexto durante anos para cometer atos que prejudicaram a China e Hong Kong.
Lai foi uma das primeiras figuras de destaque presas sob a lei de segurança em 2020. Em menos de um ano, alguns jornalistas seniores do Apple Daily também foram detidos, e o jornal fechou em junho de 2021.
A sentença pode aumentar tensões diplomáticas de Pequim com governos estrangeiros. A condenação gerou críticas dos EUA e do Reino Unido.
O presidente dos EUA, Donald Trump — que deve visitar a China em abril — disse que se sentiu “muito mal” após o veredicto e afirmou ter falado com Xi Jinping sobre Lai, pedindo que considerasse sua libertação. O governo do primeiro-ministro britânico Keir Starmer também pediu a libertação de Lai, que é cidadão britânico.
Em nota, o filho de Lai, Sebastien, disse que a pena “draconiana” é devastadora para a família e ameaça a vida do pai.
“Significa a destruição total do sistema jurídico de Hong Kong e o fim da justiça”, afirmou.
Sua irmã Claire classificou a sentença como “dolorosamente cruel” na mesma declaração. “Se essa pena for cumprida, ele morrerá mártir atrás das grades”, disse.
O líder de Hong Kong, John Lee, afirmou que a sentença demonstra o Estado de direito, citando a gravidade dos crimes.
“Isso traz grande satisfação à população”, declarou.
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Juízes dizem que Lai foi o mentor
Lai fundou o Apple Daily, jornal hoje extinto conhecido por reportagens críticas aos governos de Hong Kong e de Pequim. Ele foi preso em agosto de 2020 sob a lei de segurança usada em anos de repressão contra importantes ativistas da cidade.
Na decisão, três juízes aprovados pelo governo escreveram que a pena inicial foi aumentada por considerarem Lai o mentor das conspirações. Contudo, reduziram a punição ao aceitar que sua idade, condição de saúde e confinamento solitário tornariam a prisão mais pesada que para outros detentos.
“Lai foi sem dúvida o mentor das três conspirações e, portanto, merece pena mais severa”, disseram. “Quanto aos demais, é difícil distinguir seus graus relativos de culpa.”
Eles consideraram que Lai já cumpre pena de 5 anos e 9 meses por fraude em outro caso e determinaram que 18 anos da pena de segurança nacional sejam cumpridos de forma consecutiva a essa condenação.
Urania Chiu, professora de direito da Oxford Brookes University, disse que o caso é significativo pela interpretação ampla de intenção sediciosa e pela aplicação do termo “conluio com forças estrangeiras” a atividades da mídia — algo particularmente alarmante para jornalistas e acadêmicos.
“Oferecer e publicar críticas legítimas ao Estado, muitas vezes envolvendo plataformas e públicos internacionais, agora pode ser facilmente interpretado como ‘conluio’”, afirmou.
Lai está sob custódia há mais de cinco anos. Em janeiro, Pang disse que ele sofre de problemas de saúde, incluindo palpitações cardíacas, hipertensão e diabetes. A promotoria afirmou que um relatório médico indicou condição geral estável. O governo disse que o confinamento solitário ocorreu por desejo do próprio Lai.
Co-réus recebem penas reduzidas
Os ex-funcionários do Apple Daily e ativistas se declararam culpados, o que ajudou a reduzir as penas. Admitiram ter conspirado com Lai para pedir a forças estrangeiras sanções, bloqueios ou outras ações hostis contra Hong Kong ou a China.
Os jornalistas condenados são o editor-chefe Cheung Kim-hung, a editora associada Chan Pui-man, o editor-chefe Ryan Law, o editor executivo Lam Man-chung, o editor executivo responsável pelo noticiário em inglês Fung Wai-kong e o articulista Yeung Ching-kee. As penas variam de 6 anos e 9 meses a 10 anos.
Os ativistas Andy Li e Chan Tsz-wah foram condenados a 6 anos e 3 meses e 7 anos e 3 meses, respectivamente.
As penas de Cheung, Chan e Yeung, além dos dois ativistas, foram reduzidas em parte porque atuaram como testemunhas da acusação, contribuindo “significativamente” para a condenação de Lai, segundo os juízes.
Antes do amanhecer, dezenas de pessoas formaram fila do lado de fora do tribunal para garantir lugar na audiência. Uma delas era a ex-funcionária do Apple Daily Tammy Cheung.
“Aconteça o que acontecer, é um fim — pelo menos saberemos o resultado”, disse antes da sentença.
Caso é visto como golpe contra a mídia de Hong Kong
Lai fundou o Apple Daily em 1995, dois anos antes de a ex-colônia britânica retornar ao domínio chinês. O fechamento do jornal em 2021 chocou a imprensa local. Hong Kong ficou na 140ª posição entre 180 territórios no índice de liberdade de imprensa da Repórteres Sem Fronteiras em 2025 — bem abaixo do 18º lugar em 2002.
Steve Li, superintendente-chefe do Departamento de Segurança Nacional da polícia, elogiou a pena pesada.
“Obviamente, ele não fez nada de bom por Hong Kong que justificasse atenuação”, disse.
Questionado se Lai passará o resto da vida preso, respondeu: “Ninguém sabe. Só o universo saberia.”
O governo afirmou que confiscará bens relacionados aos crimes de Lai.
A sentença também gerou preocupação entre grupos de direitos humanos.
A diretora para a Ásia da Human Rights Watch, Elaine Pearson, disse que a pena severa de 20 anos equivale, na prática, a uma sentença de morte, classificando-a como cruel e injusta.g1 > Mundo Read More