Venezuela aprova lei de anistia para presos por protestos políticos

 Presidente interina da Venezuela propõe anistia geral
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (19), em segunda e última votação, um projeto de lei de anistia para presos políticos. Todos os parlamentares votaram a favor da proposta.
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O texto já havia sido aprovado por unanimidade em primeira votação no dia 5 de fevereiro. Desde então, a votação final foi adiada mais de uma vez. A aprovação ocorre enquanto familiares de detentos completavam o quinto dia de greve de fome.
“O projeto de lei para a convivência democrática está aprovado. Ele será encaminhado à presidente interina, Delcy Rodríguez, para promulgação”, declarou o presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez.
A lei prevê a libertação de detidos e o cancelamento de outras medidas impostas pelo governo. Na prática, a medida pode ser um caminho que permita o retorno ao país de opositores que vivem no exterior.
O texto, no entanto, estabelece exceções. Não terão direito ao benefício pessoas que promoverem, instigarem, solicitarem, invocarem, favorecerem, facilitarem, financiarem ou participarem de ações armadas ou de força contra o povo, a soberania ou a integridade territorial da Venezuela.
A redação também inclui casos que envolvam Estados, corporações ou pessoas estrangeiras. Isso pode abrir margem para barrar a anistia da líder opositora María Corina Machado, acusada pelo chavismo de ter defendido uma invasão dos Estados Unidos ao país.
Organizações de direitos humanos afirmam que a proposta é limitada e não oferece alívio suficiente para centenas de pessoas classificadas como presas políticas.
A lei prevê a libertação de detidos, a devolução de bens e o cancelamento de alertas da Interpol e de outras medidas internacionais impostas pelo governo. Na prática, isso pode permitir o retorno ao país de opositores que vivem no exterior.
O governo nega a existência de presos políticos. Há anos, oposição e entidades de direitos humanos acusam o chavismo de usar detenções para reprimir dissidentes, incluindo políticos, integrantes das forças de segurança, jornalistas e ativistas, com acusações como terrorismo e traição.
A proposta foi anunciada em janeiro por Delcy Rodríguez, que assumiu o poder após os Estados Unidos capturarem e deporem Nicolás Maduro. Desde então, o governo tem atendido a exigências norte-americanas e libertado alguns dos presos políticos.
Segundo a ONG Foro Penal, pelo menos 644 pessoas continuam presas por motivações políticas na Venezuela.
O projeto
Venezuelanos protestam pela libertação de presos políticos em 5 de fevereiro de 2026
REUTERS/Maxwell Briceno
O texto aprovado tem 13 artigos e é mais vago do que o rascunho que circulou no início do mês.
Na versão inicial, a anistia abrangeria crimes cometidos entre 1º de janeiro de 1999 e a data de entrada em vigor da lei. O perdão não valeria para condenados por violações de direitos humanos, crimes de guerra, assassinato, corrupção ou tráfico de drogas.
Outros delitos, como resistência à autoridade, danos ao patrimônio, rebelião e traição, poderiam ser incluídos, desde que tivessem ocorrido no contexto de protestos políticos.
O texto citava manifestações registradas em 2007, 2014, 2017, 2019 e 2024.
A norma exclui da anistia condenados por “rebelião militar” relacionada aos eventos de 2019.
A proposta também previa a retirada de alertas vermelhos da Interpol e a revogação de sanções políticas. A medida buscava garantir o retorno ao país de opositores no exterior.
Já a versão levada ao plenário manteve a previsão de anistia ampla para fatos ocorridos nos 27 anos de chavismo. No entanto, não detalhou quais crimes poderão ser anistiados e incluiu exigências que geraram impasse.
Ao contrário do primeiro rascunho, a versão aprovada também não prevê a devolução de bens de detidos, nem a revogação de proibições para ocupar cargos públicos impostas por razões políticas, nem o cancelamento de sanções contra veículos de comunicação.
Um dos artigos determina que o benefício abrange quem esteja ou possa ser processado por delitos ocorridos desde 1999, desde que a pessoa esteja “à disposição da Justiça” ou se apresente aos tribunais na Venezuela.
O ponto foi criticado pela oposição, especialmente em relação a exilados.
Pessoas que vivem no exterior poderão nomear advogados para apresentar pedidos de anistia em seu nome.
Para que o benefício seja concedido, porém, terão de comparecer pessoalmente à Justiça venezuelana.
A lei também estabelece que só serão contemplados aqueles que tenham “cessado a execução das ações que constituem crimes”. Essa exigência também pode excluir opositores que continuaram a atuar politicamente fora do país.
Por outro lado, o texto determina a retirada de mandados de prisão internacionais para aqueles que obtiverem o benefício.
Além disso, o texto final excluiu da anistia quem tiver promovido ou participado de ações armadas ou de força contra a soberania do país, inclusive com envolvimento de Estados ou entidades estrangeiras.
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