Filha de brasileira em Portugal fica sem autorização de residência por causa de déficit cognitivo

 Filha de brasileira em Portugal fica sem autorização de residência
A brasileira Silvia Basilio se mudou para Portugal em 2022 com o marido e os dois filhos em busca de mais segurança. Mas a família diz que nem todos conseguiram se integrar da mesma forma.
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Segundo Silvia, a filha, hoje com 25 anos e diagnóstico de déficit cognitivo, nunca conseguiu autorização de residência no país.
“Portugal nos abraçou. Eu, meu marido e meu filho. Mas eles excluíram minha filha desse abraço”, afirma.
A jovem tem dificuldades de memória recente e não consegue se adaptar a diversas situações do dia a dia. Ela não pode ficar sozinha nem se locomover sem acompanhamento.
Sem a documentação, acabou em uma espécie de limbo migratório.
Para entender o caso, é preciso considerar uma regra que esteve em vigor entre 2017 e 2024: a chamada Manifestação de Interesse.
O mecanismo permitia que imigrantes solicitassem autorização de residência em território português mediante promessa ou contrato de trabalho. Pais ou cuidadores podiam fazer o pedido, mas o processo exigia vínculo empregatício.
Esse ponto gerou o impasse no caso da filha de Silvia. Por não ter condições de trabalhar e já ser maior de 18 anos, ela não conseguiu se regularizar.
Sem residência, a jovem também ficou, segundo a mãe, sem acesso a direitos básicos, como saúde e ensino superior.
“Eu até me pergunto se realmente a gente fez a escolha certa em vir para cá, por causa dessa frustração de não poder ver minha filha fazendo algo que ela gosta, que é estudar”, diz Silvia.
Caso não é isolado
Pessoas caminham pela Praça do Comércio em Lisboa, Portugal, terça-feira, 12 de abril de 2022
AP Photo/Armando Franca
Há centenas de milhares de processos pendentes relacionados à Manifestação de Interesse em Portugal.
Muitos são de adolescentes e jovens adultos que se mudaram com as famílias no período em que a lei valia. O prazo oficial para regularização era de 90 dias, mas há pessoas que aguardam há anos.
A advogada Priscila Ferreira afirma que o problema também está na estrutura do sistema migratório português, que é da década de 1990.
“Existe uma deficiência de gestão, e ela é séria. E isso impacta a vida dos imigrantes”, afirma.
Priscila acompanha milhares de pedidos, incluindo dezenas de casos de mães brasileiras que tentam regularizar a situação dos filhos.
Uma delas é Ludimila Carvalho, que enfrenta dificuldades para documentar a filha, recém-chegada à maioridade. Ela teme que a burocracia comprometa os planos da jovem de cursar enfermagem.
“Isso preocupa muito ela nessa questão de querer fazer a faculdade dela”, diz.
A Agência para Integração, Migração e Asilo, responsável pelas autorizações de residência em Portugal, afirma que os atrasos são causados pelo grande volume de processos pendentes.
Atualmente, cerca de 628 mil brasileiros vivem no país.
O Itamaraty informou à DW que acompanha os casos e presta a “assistência possível”. Segundo o órgão, o tema tem sido levado a reuniões com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No caso da filha de Silvia, a advogada tenta na Justiça portuguesa uma autorização específica para pessoas com deficiência ou que necessitam de cuidados médicos.
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