Mais de 50 postos de combustíveis de Fortaleza são multados em R$ 3 milhões por aumento abusivo de preço

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O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) penalizou 52 postos de combustíveis de Fortaleza com multas que somam mais de R$ 3 milhões por aumento abusivo nos preços. As autuações são resultado de investigações realizadas entre 2023 e 2025.
Segundo o órgão, os processos administrativos somam mais de 39 mil páginas e reúnem denúncias de consumidores, documentos fiscais e análises técnicas que apontaram irregularidades na formação dos preços.
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De acordo com o Procon, a principal irregularidade identificada foi o aumento de preços sem justificativa. Em alguns casos, os postos reajustaram os valores antes mesmo de mudanças anunciadas pela Petrobras ou aplicaram aumentos acima dos praticados no mercado.
A prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Após a análise dos processos e o fim do prazo de defesa, o órgão decidiu aplicar as multas. Foram levadas em conta a gravidade das infrações e a reincidência de alguns estabelecimento.
Postos multados
O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, afirmou que a investigação exige análise detalhada. Ele também destacou que as multas respondem às reclamações da população.
“Recebemos denúncias consistentes e atuamos tanto de forma preventiva quanto repressiva. Quando identificadas irregularidades, aplicamos as sanções previstas na legislação”, afirmou.
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O g1 entrou em contato com o Sindipostos-CE. A matéria será atualizada com o posicionamento assim que a nota for enviada.
Foto de posto de gasolina.
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Novas denúncias
Mesmo após a conclusão das investigações, o Procon segue monitorando o mercado. Entre os dias 12 e 20 de março, foram registradas 44 novas denúncias sobre aumentos recentes nos preços dos combustíveis.
O órgão também abriu investigação contra seis distribuidoras que abastecem postos em Fortaleza. As empresas foram notificadas e têm prazo de 10 dias para apresentar documentos sobre a compra e venda de combustíveis nos últimos três meses.
O Procon orienta que consumidores:
Guardem notas fiscais e comprovantes de pagamento;
Verifiquem se diferenças de preço entre formas de pagamento foram informadas previamente;
Solicitem o teste de qualidade do combustível, que deve ser feito na presença do cliente;
Confiram se o posto informa corretamente se o combustível é comum ou aditivado.
Consumidores podem registrar denúncias pelo portal Fortaleza Digital ou pelo telefone 151.
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