TCU suspende processo sobre atuação do BC no caso Master e avalia retirar sigilo do processo

 O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu nesta terça-feira (24) o processo de análise da atuação do Banco Central (BC) no processo de decretação de liquidação extrajudicial do Banco Master até a conclusão de outras investigações em curso relacionados ao caso.
“Entendo que a apreciação imediata do relatório de inspeção e do mérito da representação, neste momento processual, não se afigura a medida mais adequada, sob pena de o julgamento ocorrer com grau de completude inferior ao desejável, quando há perspectiva concreta de superveniência de elementos oficiais aptos a qualificar o juízo definitivo”, afirmou o ministro, em despacho nesta terça.
Antes de elaborar seu relatório final, que será submetido ao plenário da Corte, o ministro solicitou acesso a informações de diferentes frentes de apuração.
Entre essas informações estão a sindicância instaurada no Banco Central, o processo administrativo conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a investigações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
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No despacho, o ministro também determina que a secretária-geral de controle externo do TCU instaure procedimento preparatório de reavaliação do grau de sigilo dos autos.
Para isso, os técnicos deverão pedir que o Banco Central sinalize quais documentos devem permanecer em sigilo por conter informações sensíveis.
Como mostrou o g1, o parecer final da área técnica do TCU apontou que não houve “impropriedades, omissões ou negligências” por parte do Banco Central (BC) na condução da liquidação extrajudicial do Banco Master.
No documento, os técnicos afirmam que a intervenção no banco de Daniel Vorcaro foi uma “medida imperativa, legal e tecnicamente fundamentada, adotada tempestivamente após o esgotamento fático das alternativas de recuperação e diante da insolvência e da possível prática de ilícitos pela instituição supervisionada”.
A conclusão dos técnicos afasta a hipótese levantada pelo ministro relator do caso, Jhonatan de Jesus, de que haveria indícios de precipitação na decretação da liquidação.
Jhonatan de Jesus, ministro do TCU, restringe acesso do Banco Central ao processo do Master
Jornal Nacional/ Reprodução
Relembre o caso
Em meados de dezembro de 2025, o ministro Jhonatan de Jesus determinou que, no prazo de até 72 horas, o Banco Central (BC) apresentasse esclarecimentos relacionados a supostos indícios de liquidação “precipitada” do Banco Master pela autoridade monetária.
Além disso, foi decretado sigilo sobre o processo. A medida causou estranheza no mercado financeiro visto que o Banco Master é privado, não público.
No prazo estabelecido, o BC precisou explicar a fundamentação e motivação para a liquidação; alternativas menos gravosas; Tratativas e cronologia; e Coerência interna e governança decisória.
No despacho, o ministro apontou supostos indícios que poderiam configurar como irregularidades e omissões do BC na condução do processo do Master.
Um parecer técnico preliminar da área técnica apontou que não houve omissão ou inação do BC na condução dos trabalhos.
Posteriormente, foi determinada uma inspeção nos documentos do BC pelo ministro Jhonatan de Jesus, o que gerou uma crise entre as duas instituições.
No entendimento do ministro, faltavam informações para embasar as explicações dadas pela autoridade monetária sobre a liquidação, decretada em novembro.
O BC reagiu à decisão e recorreu, argumentando que o procedimento não poderia ser determinado por um único ministro, mas deveria ser submetido à deliberação do colegiado do TCU.
O ministro, no entanto, recuou e as partes chegaram a um acordo sobre a realização de um procedimento técnico nos documentos.
O procedimento já foi finalizado. Segundo apurou o g1, o parecer técnico do TCU não encontrou irregularidades na condução do procedimento realizado pelo BC.
O ministro relator ainda não formulou o seu parecer e, por consequência, o caso não foi levado a plenário ainda.g1 > EconomiaRead More