O que se sabe sobre a designação de CV e PCC como organizações terroristas pelos EUA
EUA vão classificar PCC e CV como grupos terroristas
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que vai classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
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O anúncio foi feito um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Segundo o parlamentar, Rubio se mostrou favorável à classificação das facções brasileiras como organizações terroristas.
Veja, a seguir o que já se sabe sobre as designações americanas e o que falta esclarecer:
O que se sabe
O que diz a decisão dos EUA?
A decisão, anunciada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, determina a designação das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) e como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs)
Quem tomou a decisão?
Rubio cochicha para Trump
Reuters
Legalmente, a decisão final cabe ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que responde diretamente ao presidente dos EUA, Donald Trump. Presume-se que haja um aval da Casa Branca e que as designações sejam um consenso na alta cúpula do governo dos EUA.
Quando a medida entra em vigor?
A designação de terroristas globais (SDGTs) tem efeito imediato. Já a entrada na lista de organizações terroristas estrangeiras obedece a um rito mais extenso: a inclusão deve ser comunicada ao Congresso, e só entra em vigor sete dias depois — ou seja, em 5 de junho.
A decisão precisa passar pelo Congresso dos EUA?
A designação de SDGT não passa pelo Congresso.
Já no caso da FTO, o Congresso deve ser notificado, mas não pode submeter a decisão do governo a voto. Na prática, portanto, o Legislativo quase não tem meios de se contrapor a medida. Além disso, o atual legislativo dos EUA é majoritariamente governista e não deve colocar empecilhos à designação.
Quais as facções afetadas?
Em seu comunicado, Marco Rubio citou especificamente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Trump já se manifestou sobre a decisão?
Até a última atualização desta reportagem, Trump não se manifestou sobre a medida. Nos últimos dias, suas declarações sobre política internacional têm focado na guerra do Irã, cuja extensão do cessar-fogo tem sido discutida por negociadores dos dois países.
Por que Lula era contra a medida?
Flávio Bolsonaro em encontro com Trump; Lula em reunião com Trump
Reprodução
O governo Lula manifestou oposição à classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos devido a preocupações com a soberania nacional e divergências jurídicas.
O Palácio do Planalto avalia que essa classificação abre precedentes para ações mais duras e unilaterais dos Estados Unidos.
Em um cenário extremo, o governo brasileiro teme que os EUA possam usar o argumento do combate ao terrorismo para conduzir operações militares em território brasileiro, a exemplo do que já ocorreu em outros países.
As facções brasileiras não se enquadram na definição de terrorismo da Constituição e da Lei Antiterrorismo de 2016. Para a lei brasileira, o terrorismo exige motivações de xenofobia, discriminação ou preconceito. Já as facções mencionadas são organizações criminosas que buscam lucro, e não grupos com motivações ideológicas, políticas ou religiosas.
Qual foi a reação do governo brasileiro?
O Ministério das Relações Exteriores não se manifestou até a última atualização desta reportagem. A única manifestação do governo veio de Celso Amorim, assessor especial do presidente Lula para assuntos internacionais.
“Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socio-econômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção, é inaceitável”, declarou Amorim.
O Brasil pode sofrer sanções por causa da medida?
As designações abrem a possibilidade de sanções para indivíduos e empresas ligadas às facções.
Quais as consequências práticas para o Brasil?
Embora possa haver reflexos nas avaliações de agências de classificação de risco e outros efeitos secundários na economia, não é possível prever nenhuma consequência imediata.
Segundo Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), o primeiro impacto relevante será na relação bilateral entre Brasil e EUA. Ele avalia que a decisão pode dificultar a cooperação entre agências brasileiras e americanas no combate ao crime organizado.
Ainda segundo ele, a medida do governo americano pode gerar receio em investidores e empresas dos EUA em manter relações com companhias brasileiras, sobretudo bancos, devido ao risco de sanções financeiras.
“Isso pode gerar uma certa relutância por parte de investidores, mesmo se essas empresas não tenham uma relação comprovada com supostas organizações terroristas. Muitas empresas não querem correr esse risco para não ter problema com o fisco americano e com a Justiça”, diz.
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