SAF Botafogo recorre e pede multa diária mínima de R$ 100 mil a fornecedores e atletas que tentarem romper contratos

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Dentre os pedidos de uma medida cautelar antecedente que iniciou um processo de recuperação judicial, a SAF do Botafogo travou na Justiça possíveis rescisões unilaterais de fornecedores e atletas. Na petição inicial, a SAF solicitou a fixação de multa diária mínima de R$ 100 mil para casos de descumprimento de alguma medida, o que foi rejeitado pela Justiça. Por isso, o time jurídico entrou com recurso.
Na decisão inicial, o juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima afirmou que o pedido de multa se tratava de “medida genérica”. A defesa alvinegra, por sua vez, argumentou no recurso que os pedidos visam “resguardar o exercício da sua atividade empresária” no cotidiano da SAF Botafogo. O recurso foi inicialmente publicado pela ESPN e confirmado pelo ge.
— As medidas cautelares postuladas pela SAF BOTAFOGO e acertadamente deferidas pelo decisum agravado não representam uma “medida genérica”; ao revés, as pretensões foram devidamente individualizadas e possuem o condão de resguardar o exercício da sua atividade empresária desenvolvida no dia a dia (v.g. suspensão de execuções, proibição de constrições, vedação a rescisão de contratos e suspensão de cláusula de vencimento antecipado) — diz trecho da petição.
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Textor em Palmeiras x Botafogo
JUAN MABROMATA / AFP
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A defesa da SAF do Botafogo também cita o risco de que um fornecedor, por exemplo, se recuse a “prestar serviços essenciais para a realização de uma partida no Estádio Nilton Santos”.
— Em segundo lugar, a ausência de multa diária acaba por retirar a força coercitiva do provimento jurisdicional proferido pelo MM. Juízo de primeiro grau. Afinal, ainda que o decisum tenha destacado que essa solução “poderá ser revista”, o inadimplemento poderá ter caráter irreversível e os danos serão concretizados em prejuízo imediato da SAF Botafogo — alega a defesa em outro trecho.
Em decisão no dia 22 de abril, o juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima citou que “faz-se necessária e imprescindível a manutenção dos contratos vigentes”, deferindo que terceiros interessados se abstenham da promoção de eventuais rescisões. No entanto, ele afirmou que “eventuais discussões oriundas ao negócio jurídico” deverão ser direcionadas ao juízo competente, se for o caso.
A SAF Botafogo vive momento agitado nos bastidores. Paralelamente ao processo preparatório para a recuperação judicial, há uma disputa societária em andamento no Tribunal Arbitral da FGV – que afastou John Textor do comando da SAF na última semana. Durcesio Mello foi apontado como diretor interino, e a Justiça suspendeu os direitos políticos da Eagle Bidco, acionista majoritária.
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