Justiça libera contas do Tocantinópolis bloqueadas após operação policial

Operação investiga repasses da Prefeitura de Tocantinópolis para equipe de futebol
A Justiça do Tocantins decidiu liberar as contas do Tocantinópolis Esporte Clube, afastando o bloqueio de até R$ 15.913.773,88 que havia sido determinado. A medida ocorre dentro de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPTO), que investiga supostos repasses públicos irregulares do município ao clube.
Em março de 2026, o TEC foi alvo de uma operação da Polícia Civil que cumpriu oito mandados de busca e apreensão. A investigação apura repasses de R$ 5,1 milhões feitos pelo município entre 2009 e 2024.
Após o bloqueio, o clube alegou que a decisão inviabilizava o pagamento de atletas, comissão técnica, funcionários e fornecedores, colocando em risco a própria sobrevivência da entidade desportiva.
Em julgamento realizado no dia 15 de julho, a 4ª Turma Julgadora da Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu suspender as ordens de bloqueio e indisponibilidade das contas e receitas operacionais.
Tocantinópolis é o segundo maior vencedor do Tocantinense
Divulgação/ Elenilson Garcia
Foi mantida exclusivamente a proibição de recebimento de novos repasses de recursos públicos do município de Tocantinópolis.
Em manifestação publicada nas redes sociais, o TEC afirmou que a decisão garante a continuidade das atividades permitindo que a instituição siga cumprindo regularmente seus compromissos com atletas, comissão técnica, funcionários, fornecedores e parceiros.
“Esse resultado traz tranquilidade aos atletas, funcionários, patrocinadores e a toda a torcida, porque demonstra que o clube continua amparado por uma decisão judicial sólida”, afirmou o advogado do clube, Indiano Soares.
Entenda a investigação
O Tocantinópolis foi alvo da operação 2º Tempo, que cumpriu oito mandados de busca e apreensão na cidade homônima ao time, na região norte do Tocantins. O grupo investigado conta com Fabion Gomes de Sousa e Paulo Gomes de Sousa (PL). Wagner Pereira Novais, ex-gestor do clube, e Leandro Pereira de Sousa, que é o atual presidente do TEC, também figuram no processo.
As apurações da Polícia Civil foram fundamentadas em relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A investigação apontou que o desvio de verbas era estruturado em três eixos principais:
Repasses irregulares: Gestores municipais autorizavam a transferência de recursos públicos ao clube, ignorando decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) que já haviam apontado a ilegalidade de tais atos.
Entidade de fachada: Para a polícia, o clube era utilizado como uma estrutura de fachada, com a falsificação de documentos, como atas e recibos, para simular a legalidade das transferências, que não possuíam relação com o interesse público ou com atividades esportivas reais.
Lavagem de dinheiro: Após chegarem às contas do clube, os valores eram redistribuídos para contas pessoais de dirigentes e terceiros, além da realização de saques em espécie para dificultar o rastreamento do dinheiro.
Íntegra da nota do Tocantinópolis
O Tocantinópolis Esporte Clube vem a público informar à sua torcida, patrocinadores, atletas, colaboradores e à sociedade tocantinense que obteve importante vitória judicial junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
O Tribunal de Justiça mantém, por unanimidade, a liberação das contas do Tocantinópolis Esporte Clube afastando o Bloqueio dos R$ 15.913.773,88.
A defesa do Tocantinópolis Esporte Clube Ltda. informa que a 4ª Turma Julgadora da Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em sessão realizada em 15 de julho de 2026, decidiu, por unanimidade, a liberação das contas do Tocantinópolis onde afastou as ordens de bloqueio e indisponibilidade incidentes sobre as contas bancárias e as receitas operacionais privadas doClube.
A decisão garante a continuidade das atividades do Tocantinópolis Esporte Clube, permitindo que a instituição siga cumprindo regularmente seus compromissos com atletas, comissão técnica,funcionários, fornecedores e parceiros.
O julgamento representa mais um importante reconhecimento das teses apresentadas pela defesa e reafirma a confiança de que o processo continuará sendo conduzido com observância ao devido processo legal e à ampla defesa. Confiando na Justiça Tocantinense.
Aos atletas, colaboradores, patrocinadores e torcedores, a mensagem é de tranquilidade: o Tocantinópolis Esporte Clube permanece em pleno funcionamento e continuará desenvolvendo suas atividades normalmente.
Íntegra da nota do advogado Indiano Soares
A decisão do Tribunal reafirma aquilo que a Defesa sempre sustentou desde o início: não existe qualquer prova de desvio de recursos ou enriquecimento ilícito por parte do Tocantinópolis Esporte Clube ou de seus dirigentes. Todos os valores foram revertidos em prol da Sociedade.
O Poder Judiciário analisou os fatos com serenidade e manteve a vitória obtida em primeiro grau, preservando a segurança jurídica e reconhecendo que não há fundamento para as acusações apresentadas.
Esse resultado traz tranquilidade aos atletas, funcionários, patrocinadores e a toda a torcida, porque demonstra que o clube continua amparado por uma decisão judicial sólida. A defesa seguirá atuando com a mesma firmeza e confiança até o encerramento definitivo do processo, sempre acreditando na Justiça e na prevalência da verdade. geRead More