Trump assina decreto para negar cidadania em casos de ‘turismo de nascimento’

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) dois decretos para restringir o acesso à cidadania americana para filhos de estrangeiros. O primeiro trata de casos de “turismo de nascimento” — quando estrangeiros viajam aos EUA para que seus filhos nasçam no país e obtenham a cidadania americana.
Já o segundo impede o reconhecimento da cidadania americana de crianças nascidas nos EUA que sejam filhas de integrantes de missões diplomáticas. A proposta ainda pode ser estendida, no futuro, a territórios americanos como Porto Rico, caso o Congresso concorde em alterar as regras atuais.
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Além disso, pessoas envolvidas em esquemas de turismo de nascimento poderão ser processadas por fraude ou outros crimes relacionados, prevê a ordem.
A informação foi adiantada pelo site Axios. O texto do decreto não havia sido divulgado até a última atualização desta reportagem.
As medidas representam uma nova tentativa de Trump de limitar a cidadania por nascimento no país. Em junho, a Suprema Corte derrubou um decreto mais amplo assinado pelo presidente no dia de sua posse, que buscava retirar a cidadania automática de filhos de imigrantes nascidos em território americano.
Presidente dos EUA, Donald Trump, fala com jornalistas em Paris, em 17 de junho de 2026.
Reuters/Evelyn Hockstein
Segundo o republicano, as medidas representam uma resposta ao julgamento da corte constitucional , que ele classificou como “muito infeliz”.
“Pessoas ricas estão construindo negócios em torno da cidadania por nascimento. Não era assim que deveria funcionar. […] Estão comprando seu caminho para entrar, e não vamos permitir que isso aconteça”, justificou o presidente.
O governo Trump alega que a decisão da Corte menteve espaço para restringir a cidadania em situações específicas já reconhecidas pela legislação e pela jurisprudência americana. Com isso, o decreto se aplicaria apenas a futuros nascimentos ligados a quatro categorias.
Essas categorias são:
Filhos de mulheres que entrarem nos EUA exclusivamente para dar à luz: o alvo é o “turismo de nascimento”. O decreto também pretende restringir o uso de barrigas de aluguel para esse fim.
Filhos de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras: a medida ampliaria as restrições hoje aplicadas a familiares de embaixadores para outros funcionários de outras nacionalidades que atuam nos EUA.
Filhos de pessoas classificadas pelo governo como “inimigos estrangeiros”: a categoria incluiria integrantes de grupos considerados terroristas pelo governo americano.
Nascidos em territórios dos EUA, como Porto Rico: a mudança só entraria em vigor caso o Congresso altere a legislação que garante cidadania automática nesses locais. Um projeto de lei com esse objetivo foi apresentado no mês passado, mas não há expectativa de que seja aprovado, segundo o Axios.
O governo também pretende ampliar o combate ao “turismo de nascimento”, determinando que os departamentos de Estado e de Segurança Interna criem novas regras e orientações para coibir a atividade dentro e fora dos Estados Unidos.
A legislação americana já proíbe a emissão de visto de turista quando o objetivo principal da viagem é obter cidadania americana para uma criança por meio do nascimento no país. Além disso, agentes de imigração podem barrar a entrada de gestantes caso concluam que a viagem tem essa finalidade.
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