Em derrota para Trump, Suprema Corte dos EUA não permite que Serviço Postal restrinja votos por correio nas eleições de novembro

 Caixa do Serviço Postal dos EUA instalada em Manhattan, em Nova York
Andrew Kelly/Reuters
A Suprema Corte dos EUA recusou-se, nesta segunda-feira (14), a permitir que o Serviço Postal dos EUA aplicasse uma regra que dificultaria o envio de cédulas de votação por correio.
A decisão é um revés aos esforços do presidente Donald Trump para restringir o voto por correspondência antes das eleições de meio de mandato de novembro, que definirão o controle do Congresso.
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Trump já votou várias vezes pelo correio, inclusive nas eleições de 2024, que ele venceu. Analistas políticos, contudo, acreditam que a modalidade tende historicamente a beneficiar candidatos democratas.
Os magistrados rejeitaram o pedido do Departamento de Justiça para derrubar uma decisão da juíza federal Indira Talwani, de Boston, que impediu o Serviço Postal de aplicar a medida enquanto tramitam ações judiciais movidas por estados e grupos de defesa do direito ao voto.
A agência adotou a medida depois que Trump emitiu uma ordem executiva em março visando endurecer as regras que regem o voto por correio.
Relembre a tentativa de Trump restringir essa modalidade de voto nos EUA:
Governo Trump pede à Suprema Corte que limite o voto por correio
O juiz Samuel Alito, da ala conservadora da corte, acompanhado pelo também conservador Clarence Thomas, divergiu da decisão de segunda-feira, escrevendo que o governo Trump “provavelmente terá sucesso no mérito de seu recurso”.
Eleições de meio de mandato
Os colegas republicanos de Trump travam uma disputa acirrada para manter o controle do Congresso nas eleições de meio de mandato. Restringir as cédulas por correio beneficiaria os republicanos, visto que os eleitores democratas utilizam esse método de forma desproporcional, segundo várias pesquisas.
Outro juiz federal, Carl Nichols, de Washington, D.C., também decidiu contra a nova regra no domingo (13).
Pela nova regra, os estados devem fornecer ao Serviço Postal listas dos destinatários das cédulas e utilizar envelopes de envio e retorno aprovados pela agência, equipados com códigos de barras exclusivos. O Serviço Postal poderia, então, recusar-se a enviar cédulas que não estivessem em conformidade com os novos padrões ou que estivessem associadas a eleitores não constantes nas listas.
Críticos afirmam que o plano poderia interromper a entrega de milhares de cédulas legítimas à medida que a votação de 3 de novembro se aproxima e causar caos, dados os planos iminentes de muitos estados de enviar cédulas por correio aos eleitores elegíveis.
O governo alegou que a nova regra evitaria fraudes eleitorais, embora evidências de tais fraudes sejam raras.
Trump assinou sua ordem executiva visando as cédulas por correio após anos questionando a segurança desse método, embora ele próprio vote frequentemente por correspondência. Trump fez alegações falsas de fraude generalizada nas eleições dos EUA, incluindo sua derrota em 2020 para o ex-presidente democrata Joe Biden.
Em um pedido de emergência feito em 6 de setembro, o governo instou a Suprema Corte a permitir a implementação de uma “importante política federal para proteger o serviço postal de ser utilizado para a prática de fraudes eleitorais”.
Uma coalizão de estados — a maioria governada por democratas — e Washington, D.C., bem como vários grupos de defesa do direito ao voto, contestaram a nova regra do USPS (Serviço Postal dos EUA).
Em 4 de setembro, a juíza Talwani emitiu uma liminar suspendendo a regra, por entender que ela provavelmente violava a Constituição dos EUA, segundo a qual cabe aos estados administrar as eleições. Talwani também afirmou que seria impossível para os estados cumprirem a norma, dada a proximidade das eleições de meio de mandato.
Na última quinta-feira, o Tribunal de Apelações do 1º Circuito dos EUA, sediado em Boston, recusou-se a suspender a decisão de Talwani. O tribunal declarou que a regra “provavelmente resultará na privação do direito de voto de milhões de eleitores em todo o país, ao mesmo tempo em que oferece ganhos mínimos — se é que oferece algum — no combate à fraude eleitoral”.
Nichols atendeu a um pedido do Partido Democrata e de grupos como a NAACP, concedendo uma liminar para bloquear a regra. O juiz escreveu que a norma poderia dificultar o voto por correio para algumas pessoas e que excedia a autoridade do Serviço Postal.
“Nenhuma lei confere ao Serviço Postal o poder de emitir partes fundamentais da regra”, escreveu Nichols.
Modalidade permitida nos EUA
Todos os 50 estados permitem alguma forma de votação por correio. Desses, 29 estados permitem que os eleitores solicitem o envio de votos pelo correio sem apresentar justificativa, e oito realizam suas eleições inteiramente por essa via.
A disputa em torno dos votos por correio é uma das várias iniciativas do governo para ampliar o envolvimento federal no processo eleitoral antes das eleições de meio de mandato. Em 24 de agosto, a Suprema Corte revogou uma liminar anterior, imposta por Talwani em junho, que bloqueava uma ordem executiva de Trump — incluindo a regra do USPS, antes mesmo de sua finalização.g1 > Mundo Read More