Governo amplia fiscalização de preços de combustíveis e prevê multas de até R$ 500 milhões contra práticas abusivas

 O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.
As ações incluem mais fiscalizações em postos e distribuidoras e multas que podem chegar a R$ 500 milhões para determinadas infrações relacionadas a aumentos abusivos (entenda mais abaixo).
Segundo o governo, as medidas são uma resposta à alta dos preços internacionais do petróleo, em meio ao prolongamento dos conflitos no Oriente Médio.
O pacote também prevê a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, além do reforço das ações de fiscalização da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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As punições mais altas estão previstas em uma medida provisória publicada nesta sexta (25), que alterou o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o governo, para determinadas condutas proibidas pelo código, como elevar preços sem justa causa, a multa administrativa para agentes da cadeia de combustíveis poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.
Em entrevista nesta segunda, o ministro da Justiça, Wellington Lima, afirmou que as multas mais severas serão aplicadas apenas quando houver abuso.
“A severidade dessa multa somente terá incidência em casos caracterizados como abuso. Temos casos de 1.300% da margem bruta de lucro. Seria absurdo fechar os olhos para essas evidências”, afirmou.
O ministro disse ainda que é preciso diferenciar a liberdade para definição de preços das situações consideradas abusivas.
“É preciso fazer distinção entre liberdade de preços e abuso indiscriminado de preços. Nosso aparato de Estado estará mobilizado para reprimir essa conduta”, afirmou.
Governo amplia fiscalização de preços de combustíveis e prevê multas de até R$ 500 milhões contra práticas abusivas
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fiscalização em postos e distribuidoras
Segundo o governo, a Operação Carga Pesada realizou, entre 21 e 25 de setembro, 241 ações de fiscalização em agentes do mercado de combustíveis.
A operação reúne governo federal e Procons e busca identificar possíveis aumentos injustificados das margens de lucro.
As ações, segundo os dados divulgados pelo governo, foram:
87 da ANP;
86 de Procons;
12 da Senacon;
30 conjuntas da ANP com Procons;
26 conjuntas da ANP com a Senacon.
O governo informou que a operação ocorreu após a alta recente dos combustíveis, dados obtidos em fiscalizações e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.
Além dessas ações, a Senacon instaurou 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras a partir de autos que haviam sido encaminhados pela ANP.
ANP aplicou mais de R$ 700 milhões em multas
Em outra frente, a ANP determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis por aumentos considerados abusivos de preços.
Essas punições, segundo o governo, são resultado de fiscalizações anteriores e ainda estão em primeira instância administrativa, ou seja, as empresas podem recorrer.
Segundo o governo, em alguns dos casos analisados, a margem bruta das distribuidoras aumentou mais de 1.350%.
Subsídio de R$ 2,12 para o diesel é mantido
Outra medida apresentada pelo governo é a manutenção da subvenção federal de R$ 2,12 por litro de óleo diesel.
O Ministério da Fazenda editou na sexta uma portaria mantendo o valor.
O governo afirma que a medida faz parte das ações adotadas desde o início do conflito no Oriente Médio para reduzir no mercado interno os efeitos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
Governo diz que abastecimento de diesel está garantido
O governo afirmou ainda que não há risco de desabastecimento de diesel neste momento.
Segundo os dados oficiais, a demanda estimada para outubro é de 3,950 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada é de 3,978 milhões de metros cúbicos.
O país também tem, de acordo com o governo, estoques de 1,970 milhão de metros cúbicos, volume que seria suficiente para aproximadamente 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia acompanha semanalmente o cenário internacional e os fluxos de importação e distribuição, segundo o governo.g1 > EconomiaRead More