Bets deixam de funcionar no Brasil: o que acontece com o dinheiro, as contas, os aplicativos e as apostas em andamento?

 Sites e aplicativos de bets começam a sair do ar em todo o país
As bets começaram a deixar de funcionar no Brasil nesta terça-feira (6). Quem tinha dinheiro nas plataformas e não conseguiu sacar até o fim do prazo não perde os valores: o saldo será devolvido por meio dos bancos entre 9 e 14 de outubro.
Mas o que acontece com as contas, os aplicativos e as apostas que já estavam em andamento? o g1 responde as principais dúvidas, confira:
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Veja o que acontece com o dinheiro, as apostas e as contas após o fim das bets.
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Por que as bets estão deixando de funcionar?
A proibição foi determinada pela Medida Provisória (MP) nº 1.394, publicada em 25 de setembro. A medida proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil.
A regra também alcança os jogos on-line e os chamados cassinos virtuais, como o Jogo do Tigrinho.
Ainda é possível acessar a conta?
Não para continuar apostando. O prazo para os usuários retirarem voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5).
Desde esta terça-feira (6), os sites das bets estão bloqueados. Na maioria das plataformas, o usuário é redirecionado para o Brasil Sem Bets, site que reúne orientações sobre o fim das plataformas e a recuperação dos valores. Algumas empresas, porém, exibem mensagens próprias informando sobre o encerramento das operações.
Site de uma casa de apostas bloqueado
Isabela Ortiz/ g1
E o dinheiro que ficou na conta?
O dinheiro que permaneceu nas plataformas será devolvido aos apostadores.
Nesta terça-feira (6), o Ministério da Fazenda informou que ainda havia R$ 1,325 bilhão nas contas dos apostadores. O valor caiu cerca de R$ 5 milhões em relação ao dia anterior.
As empresas têm até quarta-feira (7) para enviar às instituições financeiras os saldos de cada apostador, identificados pelo CPF, além da conta bancária utilizada para os depósitos.
Os bancos terão de devolver os valores entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14). A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução nos casos em que houver algum impedimento.
Por que há tantas contas com dinheiro nas bets?
Uma parte dessas contas tem valores muito baixos. Segundo o Ministério da Fazenda, 86,2 milhões de contas tinham entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões.
Entre os valores que ficaram nas plataformas, 48 contas tinham saldo superior a R$ 500 mil, segundo o Ministério da Fazenda. O governo afirmou que esses casos chamaram atenção pelo volume elevado de recursos, mas não significa que todas as contas estejam relacionadas a irregularidades.
Preciso fazer alguma coisa para receber?
Não. O prazo para sacar diretamente nas plataformas já terminou.
Agora, as empresas de apostas vão enviar aos bancos os dados dos apostadores e os valores que devem ser devolvidos. As instituições financeiras farão a restituição diretamente para uma conta ativa de titularidade do apostador.
E quem tinha uma aposta em andamento?
As apostas de quota fixa que estavam abertas e não tiveram o resultado apurado até 5 de outubro serão consideradas sem efeito.
Nesse caso, o apostador terá direito à restituição integral do valor apostado, sem qualquer desconto.
Já os prêmios de apostas cujo resultado tenha sido apurado até o fim desse prazo deverão ser pagos normalmente.
O que acontece com os aplicativos?
Os aplicativos das bets deixam de oferecer os serviços de apostas no Brasil.
O governo também notificou as lojas de aplicativos para retirar plataformas relacionadas às bets. Portanto, mesmo que um aplicativo continue instalado no celular, ele não poderá ser usado para continuar apostando legalmente no país.
Quantos sites de bets foram bloqueados?
Segundo o Ministério da Fazenda, 11.056 sites ilegais de apostas foram derrubados em uma semana, sendo 1.600 nesta terça-feira (6).
Antes da medida provisória, outros 78 mil sites ilegais já haviam sido derrubados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a pedido do governo.
O que diz o setor de apostas?
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) critica a falta de diálogo na construção da medida e espera que o debate seja retomado, seja pelo atual governo, caso permaneça no poder, seja por uma eventual nova gestão.
Essa possibilidade ganha peso porque Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o segundo turno da eleição presidencial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já afirmou que pretende manter as apostas esportivas, mas proibir os cassinos on-line, como o Jogo do Tigrinho. Ele também criticou o fim das bets determinado pela medida provisória.
“Esperamos que o debate seja aberto pela próxima gestão, ou mantido pela atual, caso haja continuidade”, afirma Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL.
Enquanto o setor defende a retomada da discussão, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a proibição das bets. Em manifestação enviada ao ministro Luiz Fux, o órgão também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja ouvida antes de uma decisão sobre o pedido do setor para suspender a medida.
A AGU sugeriu ainda uma nova audiência pública sobre os impactos das apostas, nos moldes da realizada em novembro de 2024.
Qual é o cronograma?
25 de setembro: publicação da medida provisória que proibiu as bets e os jogos on-line.
5 de outubro, às 23h59: fim do prazo para saque voluntário.
6 de outubro: início da indisponibilidade dos sites e aplicativos.
6 e 7 de outubro: empresas enviam aos bancos os saldos remanescentes dos apostadores.
9 a 14 de outubro: bancos devolvem os valores.
A partir de 14 de outubro: Caixa pode intermediar os casos em que houver impedimento.
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Jornal Nacional/ Reproduçãog1 > EconomiaRead More