Justiça nega pedido de liberação de R$ 35 milhões para o Náutico por rescisão com Consórcio da Arena

Fortaleza 1 x 1 Náutico | Melhores momentos | 31ª rodada | Série B
Não foi desta vez que o Náutico conseguiu a liberação dos valores referentes à rescisão do contrato com o Consórcio Arena Pernambuco, encerrado em 2016.
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Em julgamento nesta terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) não atendeu ao pedido do clube, alegando que não está claro o possível entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de não haver mais impedimento para a liberação da quantia para o clube. Visão contrária à do departamento jurídico do Náutico.
Corrigido, o montante é de aproximadamente R$ 35 milhões, que segue depositado em juízo em uma conta da Caixa Econômica Federal.
Assista na íntegra a entrevista coletiva de Bruno Pivetti, após Fortaleza 1 x 1 Náutico
O valor é composto por aproximadamente R$ 23 milhões referentes à multa contratual e outros R$ 12 milhões de indenização pela reforma dos Aflitos, realizada pelo Náutico após a necessidade de deixar a Arena de Pernambuco e voltar a utilizar o seu estádio, em 2016.
Na visão do Náutico, em maio deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) teria entendido que não havia mais impedimento para o clube receber os valores. O TRF, porém, não reconheceu isso, como esperava a direção alvirrubra, e o pedido de liberação do valor foi indeferido.
Náutico rompeu contrato com o Consórcio Arena Pernambuco em 2016
Reprodução
O processo envolvendo o Náutico e o Consórcio Arena Pernambuco se arrasta desde a rescisão do contrato, em 2016. O clube já possui decisões arbitrais favoráveis definitivas e em fase de cumprimento de sentença perante a 36ª Vara Cível da Comarca do Recife.
O Governo do Estado, no entanto, argumenta que os valores não podem ser liberados enquanto o TCE apura um possível sobrepreço no contrato da Arena, situação que poderia resultar em eventual devolução de recursos aos cofres públicos.
Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) do Recife
Divulgação
Agora, o Náutico poderá entrar com uma nova petição no TCE para que o órgão emita um parecer que diga expressamente que o dinheiro pode ser liberado. Outras medidas também estão sendo estudadas após a publicação do acórdão do TRF5.
Em nota oficial, o clube disse ver com “preocupação a não liberação dos recursos, sobretudo diante do prazo para cumprimento das obrigações previstas no processo de Recuperação Judicial” (ver nota completa abaixo).
O Náutico conta com a liberação desse dinheiro para a quitação do plano de pagamento aos credores aprovada na Recuperação Judicial do clube. O dinheiro também seria utilizado para enfrentar os atuais problemas financeiros, como salários atrasados com o elenco.
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Nota oficial do Náutico
O Clube Náutico Capibaribe informa que a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, nesta terça-feira (06), pelo indeferimento do pedido de liberação dos valores penhorados pelo Náutico, devidos pela Arena Pernambuco e atualmente depositados em processo que tramita na Justiça Federal. A decisão seguiu o entendimento defendido nos autos pelo Estado de Pernambuco.
A decisão do TRF5, no entendimento do Clube, diverge do posicionamento manifestado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que, em decisão proferida em maio de 2026, reconheceu que as determinações daquela Corte não impediam a satisfação dos credores da Arena Pernambuco, entre eles o Náutico, e autorizou expressamente a liberação dos valores em favor do Clube.
O Náutico vê com preocupação a não liberação dos recursos, sobretudo diante do prazo para cumprimento das obrigações previstas no processo de Recuperação Judicial.
O Clube aguarda a publicação do acórdão do TRF5 para, então, adotar as medidas judiciais cabíveis e seguirá na defesa intransigente de seus direitos.
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