Por que caso do Man City pode abalar confiança no fair play financeiro – inclusive no Brasil

Pep Guardiola, ao lado de Khaldoun Khalifa Al Mubarak (esquerda), presidente do City, e xeque Mansour, o dono do clube
Divulgação/WAM
Embora já fosse conhecido há muito tempo, finalmente saiu o veredicto da comissão independente da Premier League designada para avaliar as possíveis 115 violações do Manchester City às regras de controle financeiro da liga. Em apenas uma delas o clube não foi considerado culpado.
As acusações são relativas a uma série de manobras utilizadas para maquiar o balanço financeiro do clube, realizadas entre os anos de 2009 e 2018, burlando as Profitability and Sustainability Rules (Regras de Rentabilidade e Sustentabilidade, PSR).
Os fatos que renderam as acusações foram revelados pelo site alemão Der Spiegel em novembro de 2018, com base em documentos obtidos pelo projeto Football Leaks, um colossal vazamento de documentos confidenciais que expôs, dentre outras coisas, incontáveis fraudes financeiras realizadas por clubes, proprietários, agentes e jogadores do futebol europeu.
Na esfera da Europa, essas mesmas “farsas” – como a comissão classificou as manobras do City – já haviam rendido punições ao clube, por violações das regras do UEFA Financial Fair Play. A entidade máxima europeia determinou, em fevereiro de 2020, a suspensão do clube de duas edições das competições europeias, além de uma multa de 30 milhões de euros.
Entretanto, o City recorreu à decisão na Corte Arbitral do Esporte (CAS), a instância máxima de resoluções de disputas legais da FIFA, e cinco meses depois garantiu a anulação da punição, sob a alegação de que as supostas violações não foram comprovadas ou já estavam prescritas.
Na Inglaterra, a investigação se arrastava desde 2019, mas o City só veio a ser indiciado pela primeira vez em fevereiro de 2023 e, só agora, veio a ser condenado. O clube ainda prepara a sua defesa, o que indica que a decisão final ainda levará muito tempo para acontecer.
Ao longo de todo esses anos, o City venceu cinco edições da liga inglesa, sete copas domésticas, além de uma Champions League, em 2022/23, aprofundando insatisfações e causando a deterioração da credibilidade das regras de controle financeiro da Premier League.
Com as condenações formalmente estabelecidas, fica a grande dúvida sobre quais serão as punições impostas. Se é que haverá alguma punição, outra vez.
Com tamanho atraso, o caso do Manchester City expôs, ao mesmo tempo, a incapacidade dos órgãos de controle financeiro em identificar tais manobras de forma satisfatória e a falta de mecanismos viáveis para uma atuação eficaz e célere.
Expôs também a suscetibilidade desses órgãos à ingerência política de clubes que, para além da popularidade dentro e fora do país – portanto, a capacidade de gerar receitas e visibilidade para a liga -, envolve um poderoso estado-nação como ente interessado.
Caso não resulte em punições concretas, o caso do Manchester City terá um efeito fatal na confiabilidade de torcedores e clubes sobre a eficácia dos sistemas de controle financeiro em escala global – inclusive no Brasil, que acabou de implantar a sua versão, via CBF.
Sham contracts
As 114 condenações ao Manchester City podem ser resumidas em dois elementos principais, que se repetem ao longo do período analisado.
O primeiro consiste na criação de mecanismos paralelos para remunerar atletas e o treinador (no caso, Roberto Mancini) por fora da contabilidade do clube. Utilizando empresas offshore, contratos de fachada e outros clubes, o esquema permitiu ao City apresentar prejuízos muito menores do que o real nos seus balanços financeiros.
Essas manobras foram entendidas como estratégias de maquiagem contábil que, dentro dos cálculos do sistema de controle financeiro, aumentavam a margem do clube para fazer novas contratações e simular folhas salariais menores do que as reais.
O segundo, ainda mais significativo, se refere a diversos contratos publicitários fictícios, batizados pela comissão da Premier League como “Esquema de Financiamento Disfarçado”. De acordo com a comissão da Premier League, a diferença entre o valor apresentado pelo clube como receita comercial entre 2009 e 2018 – um total de £949,94 milhões – e aquilo que realmente arrecadou, era de nada menos que £830,69 milhões.
Em outras palavras, dos quase £1 bilhão apresentados nos balanços, apenas £119,25 milhões foram realmente arrecadados com os contratos estabelecidos com as empresas parceiras – leia-se, menos de 13% do real. O resto teria todo sido injetado de forma oculta pelo proprietário do clube, o Abu Dhabi United Group.
Como esse dinheiro era registrado como “receita comercial”, o clube não sofria com as normas impostas aos casos de injeção direta de recursos pelo proprietário, permitidas apenas pela via da ampliação de capital, mas com consequências distintas no cálculo do controle financeiro.
Vale ter em conta que o Abu Dhabi United Group se apresenta como um empreendimento privado do sheik Mansour bin Zayed Al Nahyan, atual vice primeiro-ministro dos Emirados Árabes Unidos (EAU) e membro da poderosa família real que comanda o emirado de Abu Dhabi (o maior dos sete do país).
Diferentemente do que ocorre no Paris Saint-Germain, que pertence ao fundo soberano do Catar, a propriedade do Manchester City não está formalmente ligada ao Estado controlado pela família do sheik Mansour. Uma estratégia de relações públicas, não exatamente empresarial.
Diversas empresas estatais estão vinculadas ao City desde o início do controle emiratense, iniciado em 2008, a exemplo da companhia aérea estatal Etihad Airways, que aparece como patrocínio master do clube e detém o naming rights do estádio; a empresa estatal de telecomunicações Etisalat; e as incorporadoras imobiliárias Ohana Development e Aldar Properties.
De acordo com a imprensa inglesa, o clube se prepara para argumentar que esses valores superlativos vieram integralmente das empresas estatais, não do grupo proprietário. Isso desconfiguraria a violação que gerou a condenação, porque não há formas objetivas de definir qual o valor “ideal” de um patrocínio.
Caso ocorram, as punições ainda são incertas, mas podem render rebaixamento por perda de pontos além de multas pesadas sobre o clube. Recentemente, clubes como Everton e Nottingham Forest foram punidos com perda de pontos por violarem regras semelhantes, mas em uma escala muito menor.
O caso do Everton, especialmente, serve de parâmetro para outro tipo de punição. O Burnley, clube rebaixado em 2022, alega que as vantagens esportivas obtidas pelo Everton foram responsáveis pela sua despromoção, o que gerou perdas financeiras significativas.
Como a comissão responsável entendeu que o argumento é válido e deve ser avaliado (embora ainda não julgado) abriu-se a possibilidade de que violações do tipo possam ser entendidas como passíveis de restituições financeiras aos clubes prejudicados.
No caso do City, as vantagens implicaram em perdas de títulos e de classificação para a Champions League a diversos rivais, ao longo de várias temporadas. Ainda durante a investigação do caso, Liverpool, Manchester United, Arsenal e Tottenham, quatro dos grandes clubes do país, já haviam manifestado que buscariam o direito indenizatório de pelo menos £100 milhões, de acordo com a imprensa britânica.
Camada geopolítica
Acontece que o caso do Manchester City está ganhando contornos muito mais complexos, porque envolve uma série de relações políticas que extrapolam o mundo do futebol, como observou em um artigo o britânico Simon Chadwick, consagrado pesquisador do futebol, no substack GeoSport.
A começar pelo fato de que o Emirados Árabes Unidos são maior parceiro comercial do Reino Unido no Oriente Médio, que têm um histórico de investimento estimado em £30 bilhões na região, para além de serem um dos maiores compradores de armas produzidas por empresas britânicas.
Uma relação que ganha contornos ainda mais delicados em uma conjuntura em que os Emirados Árabes Unidos são um dos países que mais sofreu ataques iranianos na guerra no Oriente Médio, enquanto o governo britânico enfrenta sérios problemas econômicos causados pelo Brexit.
Um possível mal-estar emiratense em terras britânicas, como está se desenhando, acredita Chadwick, colocaria em cena muitos atores econômicos e políticos alheios ao mundo do futebol, mas capazes de interferir seriamente nas decisões da Premier League.
Ademais, o atual primeiro-ministro do Reino Unido, o trabalhista Andy Burnham, deve boa parte da sua carreira política, alçada durante sua gestão como prefeito da cidade de Manchester, a políticas de revitalização urbana financiadas por países do Golfo Pérsico, como os Emirados Árabes Unidos.
Ou seja, há laços muito mais profundos no contexto político britânico do que uma mera propriedade de um clube. Há muito se sabe que o interesse dos países do Golfo em adquirir clubes europeus passa prioritariamente pelo interesse em estabelecer posições de relevância e influência política na Europa como um todo.
Com a principal plataforma de propaganda do emirado sob risco de punição esportiva e financeira, os mundos do futebol e da política se misturam profundamente, submetendo o governo britânico a uma complicada equação.
Burnham também é pressionado por outro histórico. Famoso por ser um declarado torcedor do Everton, o primeiro-ministro sempre se mostrou defensor dos direitos dos torcedores e das políticas de regulação do futebol (pautas caras ao seu partido), como a recém-lançada agência pública Independent Football Regulator.
Uma ação sua nos bastidores, apontando no sentido contrário do que se espera para a punição do Manchester City, também poderia custar muito caro eleitoralmente para si e para o Partido Trabalhista. geRead More