TJD-MS julga pedido do Comercial-MS por quatro acessos e Série A com 12 clubes

O que quer o comercial?
O Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul (TJD-MS) julga nesta quinta-feira (1) o pedido do Comercial-MS para que o Campeonato Sul-Mato-Grossense de 2027 tenha 12 clubes e que quatro equipes da Série B deste ano sejam promovidas à primeira divisão. Confira os detalhes do julgamento e da manifestação da Procuradoria.
O Pantanal não concorda
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O julgamento está previsto para começar às 19h (de MS), em sessão online do Pleno do TJD-MS, equivalente à segunda instância da Justiça Desportiva. A transmissão será realizada pelo YouTube da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS).
O pedido do Comercial-MS tem como base o artigo 10 do regulamento específico da Série B de 2026 (veja abaixo). O texto estabelece o acesso dos dois primeiros colocados e prevê a possibilidade de ampliação para quatro clubes caso a Série A passe de 10 para 12 participantes.
O presidente do Comercial-MS, Marlon Brandt, defende a primeira divisão com 12 clubes. Segundo o clube, outras dez equipes apoiam o pedido no processo contra a FFMS.
Além do próprio Comercial-MS, que terminou a Série B na terceira colocação, o Sete de Dourados também seria beneficiado caso quatro equipes fossem promovidas. Os outros clubes que, segundo o Comercial, apoiam o pedido são:
Águia Negra
Aquidauanense
Bataguassu
Campo Grande-MS
CRA
Misto-MS
São Gabriel-MS
Sete de Dourados
Taveirópolis
União ABC
Presidente do Comercial-MS, Marlon Brandt
Rodrigo Moreira/Esporte Clube Comercial
Como será o julgamento?
O presidente do TJD-MS, Marcelo Carriel Honório, explicou que a sessão será instalada com a presença da maioria simples dos nove auditores. – Até o momento, seis estão confirmados, portanto, o quórum já está formado.
Na sequência, será feita a leitura do relatório pelo relator, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra, sem manifestação de voto neste momento.
Depois, serão analisadas eventuais questões preliminares e prejudiciais, que devem ser resolvidas antes da análise do mérito. As partes poderão se manifestar por meio dos advogados.
Na análise do mérito, Comercial-MS, FFMS e Procuradoria terão 10 minutos cada para apresentar suas manifestações.
TJD-MS julga ação do Comercial
Encerradas as sustentações, o presidente perguntará aos auditores se estão aptos a votar. Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pelo relator, e qualquer auditor poderá pedir vista do processo.
– O relator votará primeiro. Depois, os demais auditores votarão em ordem decrescente de antiguidade, e o presidente será o último a votar. A decisão será tomada por maioria. Em caso de empate, caberá ao presidente o voto de desempate – detalhou Marcelo.
Ao fim da sessão, o presidente proclamará o resultado, que terá efeito imediato. O acórdão será posteriormente escrito.
– As partes poderão apresentar embargos de declaração em até dois dias e recurso voluntário ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) em até três dias após a publicação do resultado ou do acórdão, caso sua lavratura seja solicitada durante a proclamação.
Auditores confirmados até o momento:
Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (relator)
Leonardo Ros Ortiz (vice-presidente do TJD-MS)
Thiago Moraes Marsiglia
André Luís Andrade de Oliveira
Sérgio Augusto Gomes Martins
Marcelo Carriel Honório (presidente)
Comercial-MS 2-1 Sete de Dourados | Moreninhas
Rodrigo Moreira/@rmp.fotografia
O que diz a Procuradoria?
A Procuradoria do TJD-MS se manifestou contra o pedido do Comercial-MS para que quatro equipes tenham acesso à Série A de 2027.
O procurador Adilson Viegas entende que o regulamento condiciona o acesso de quatro clubes à ampliação da primeira divisão de 10 para 12 participantes. Como a FFMS não promoveu essa mudança, a Procuradoria considera que a condição prevista no artigo 10 não foi cumprida.
O trecho citado no processo estabelece:
– Se houver a ampliação de 10 (dez) para 12 (doze) equipes, pendente de estudo jurídico, haverá a ascensão de 4 (quatro) equipes na citada competição.
O Comercial-MS terminou a Série B de 2026 na terceira colocação. Pelo regulamento, os dois primeiros colocados teriam acesso à Série A. O clube argumenta que a previsão de quatro acessos deveria ser aplicada e, por isso, busca no TJD-MS o reconhecimento da promoção das quatro melhores equipes ou, alternativamente, uma explicação formal da FFMS para a manutenção de apenas dois acessos.
No parecer, a Procuradoria sustenta que não há direito ao acesso de quatro equipes, porque a previsão do regulamento está condicionada à efetiva ampliação da Série A para 12 clubes, o que não ocorreu.
Por isso, o parecer é pela manutenção do resultado tal como ficou em campo: os dois primeiros colocados sobem, como prevê a regra automática do regulamento.
A manifestação também aponta que a promoção de quatro equipes representaria metade dos oito participantes da Série B, enquanto a regra geral da competição prevê o acesso de dois clubes.
Assim, a Procuradoria se posiciona pela manutenção do resultado da Série B, com acesso apenas dos dois primeiros colocados.
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São Gabriel 1-3 Comercial-MS | Série B de MS
Rodrigo Moreira/FFMS
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