Tribunal de Justiça abre inscrições para campanha de reconhecimento voluntário de paternidade no Ceará

 Tribunal de Justiça abre inscrições para campanha de reconhecimento voluntário de paternidade no Ceará.
Juan Pablo Serrano/Pexels
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará, de 1º a 4 de dezembro, mais uma edição da campanha “Pai, um Presente para a Vida Toda”. A iniciativa busca garantir o reconhecimento voluntário de paternidade a pessoas que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas pela internet (clique aqui).
Para o atendimento, será necessário apresentar, no ato da inscrição, documento oficial com foto, comprovante de endereço e certidão de nascimento sem o registro paterno, e lavrada na comarca de Fortaleza.
A ação não contempla casos de reconhecimento de paternidade socioafetiva nem situações em que já exista pai registral na certidão.
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A campanha possibilitará a realização de exames de DNA e audiências de mediação voltadas ao reconhecimento voluntário de paternidade.
Após a confirmação do vínculo e a formalização do acordo, será elaborado um termo homologado judicialmente, permitindo a emissão de uma nova certidão de nascimento com a inclusão do nome paterno.
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