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Apple é investigada no Cade por barrar PIX por aproximação no iPhone; entenda a disputa

Apple é investigada no Cade por barrar PIX por aproximação no iPhone; entenda a disputa

 Polícia mapeou valor do prejuízo após analisar transferências via PIX do suspeito
Bruno Peres/Agência Brasil/Arquivo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga se a Apple impõe barreiras que dificultam a oferta do PIX por aproximação por bancos e fintechs nos iPhones.
A suspeita é que as restrições ao acesso à tecnologia usada nesse tipo de pagamento favoreçam o Apple Pay, carteira digital da própria empresa, e prejudiquem empresas concorrentes no mercado de pagamentos móveis. Procurada pelo g1, a Apple não respondeu até a publicação desta reportagem.
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No centro da disputa está a tecnologia NFC (Near Field Communication), que permite a troca de informações entre dispositivos próximos. É ela que possibilita, por exemplo, pagar uma compra apenas aproximando o celular de uma maquininha.
A investigação foi aberta pela Superintendência-Geral do Cade, responsável pela apuração inicial de possíveis infrações às regras de concorrência. O inquérito administrativo, de número 08700.002893/2025-17, busca esclarecer se as condições técnicas e comerciais impostas pela Apple dificultam o acesso de empresas concorrentes à tecnologia NFC dos iPhones.
Agora no g1
A controvérsia envolve a Zetta, associação que reúne fintechs como Nubank, Mercado Pago e PicPay, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As entidades pedem que a Apple permita que desenvolvedores utilizem a tecnologia NFC sem cobranças que consideram restritivas à concorrência.
A Apple, por sua vez, nega no processo impedir o uso do NFC por terceiros. A empresa afirma que oferece alternativas para que outros aplicativos realizem pagamentos por aproximação e defende que suas exigências de segurança e as tarifas cobradas pelo uso da tecnologia são legítimas. (veja abaixo o que diz a empresa)
O que bancos e fintechs questionam?
A Zetta e a Febraban afirmam que a Apple mantém o iOS, sistema operacional dos iPhones, fechado ao acesso de outras empresas à tecnologia NFC. Na avaliação das entidades, esse modelo favorece o Apple Pay, que seria a principal alternativa disponível para pagamentos por aproximação no aparelho.
A Febraban afirma que, atualmente, o Apple Pay é o único aplicativo autorizado a realizar pagamentos com cartões por aproximação nos dispositivos com iOS. Para a entidade, essa limitação pode encarecer os serviços e reduzir as opções disponíveis aos consumidores.
A Zetta também argumenta que as regras da Apple dificultam a oferta do PIX por aproximação nos aplicativos de bancos e fintechs.
“Atualmente, a Apple bloqueia as APIs necessárias para processar o Pix na tecnologia NFC e exige a utilização da sua própria plataforma paga”, afirma a associação em sua manifestação ao CADE.
APIs são ferramentas que permitem a comunicação entre diferentes programas e serviços. Segundo a Zetta, as restrições técnicas e as tarifas cobradas pela Apple tornam a oferta do PIX por aproximação economicamente inviável para usuários de iPhone.
As entidades comparam o modelo da Apple ao do Android, sistema operacional usado por diferentes fabricantes de celulares. Segundo elas, no Android, desenvolvedores podem acessar gratuitamente a tecnologia NFC por meio de um recurso chamado HCE, que permite simular um cartão de pagamento usando o software do próprio celular.
Por isso, defendem que o Cade determine que a Apple permita o acesso de aplicativos de terceiros ao NFC dos iPhones, sem cobranças restritivas e nas mesmas condições oferecidas à sua própria carteira digital.
A Zetta também cita o exemplo da União Europeia, onde a Apple se comprometeu a permitir que desenvolvedores acessem a tecnologia NFC sem custos.
O que a Apple diz em sua defesa?
A Apple contesta as acusações e afirma que não impede o uso da tecnologia NFC por outros desenvolvedores nos iPhones.
Segundo a empresa, existem duas maneiras de viabilizar pagamentos por aproximação no sistema: integrar cartões ao Apple Pay ou utilizar a plataforma NFC & SE, disponibilizada para aplicativos de terceiros a partir de outubro de 2024.
A empresa argumenta que a exigência do Secure Element (SE), componente de segurança presente nos aparelhos, é necessária para proteger os usuários contra fraudes e programas maliciosos.
Na avaliação da Apple, esse modelo oferece mais proteção do que o HCE, defendido pela Zetta. Isso porque o Secure Element utiliza um componente físico separado para proteger os dados das transações, enquanto o HCE simula o funcionamento de um cartão por meio de um software executado no processador principal do celular.
A empresa também defende seu direito de cobrar pelo uso da tecnologia e da infraestrutura de segurança que oferece. Para a Apple, as tarifas compensam os investimentos em engenharia e não representam uma prática ilegal.
Outro argumento da companhia é que o NFC não é indispensável para a concorrência no mercado brasileiro de pagamentos presenciais.
Em manifestação ao Cade, a empresa apresentou dados do Banco Central referentes a setembro de 2026. Segundo os números citados pela Apple, foram realizadas aproximadamente 2,09 milhões de transações de PIX por aproximação, contra cerca de 3,14 bilhões de operações com QR Codes dinâmicos no mesmo período.
Com esses dados, a companhia argumenta que os consumidores já contam com alternativas amplamente utilizadas e que a abertura do NFC não seria necessária para garantir a concorrência no setor.
Quais são os próximos passos?
A Superintendência-Geral do Cade ainda precisa concluir a análise das informações reunidas. Até o momento, o órgão não decidiu se a Apple cometeu alguma infração às regras de concorrência.
Após analisar os argumentos das entidades do setor financeiro e a defesa da Apple, a Superintendência-Geral poderá decidir pela abertura de um processo administrativo ou pelo arquivamento do caso.g1 > EconomiaRead More