Acordo UE-Mercosul: entenda os próximos passos, da assinatura à entrada em vigor

 Comissão Europeia aprova acordo com Mercosul
A União Europeia deu aval nesta sexta-feira (9) ao acordo comercial com o Mercosul. Essa será a maior zona de livre comércio do mundo, que vem sendo negociada há mais de 25 anos.
O tratado ainda precisa da aprovação do Parlamento Europeu para ser ratificado para entrar em vigor, mas a aprovação abre caminho para a assinatura do texto entre os blocos. A expectativa é que o Mercosul assine o acordo com a UE em 17 de janeiro.
Entenda o que falta para o acordo comercial ser aprovado de forma definitiva e os próximos passos.
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1. Formalização dos votos
Após a aprovação provisória pelo Comitê de Representantes Permanentes (Coreper), órgão composto pelos embaixadores dos Estados-membros da UE, houve a formalização dos votos.
As capitais do bloco tinham até às 17h, no horário de Bruxelas (13h no horário de Brasília) para confirmar seus votos por escrito.
Nesta tarde, o Chipre, que detém a presidência rotativa do bloco, confirmou a adesão dos países europeus por “ampla maioria”.
2. Assinatura formal
Com a maioria qualificada confirmada, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ficará autorizada a assinar o acordo em nome da União Europeia.
A assinatura formal era esperada para segunda-feira (12), no Paraguai, que exerce a presidência rotativa do Mercosul, mas deve acontecer no sábado (17), segundo o Ministério das Relações Exteriores.
A assinatura, no entanto, não significa que o acordo passe a valer imediatamente. Após essa etapa, o tratado seguirá para os processos de ratificação internos.
3. Quando entra em vigor
No caso da União Europeia, o texto precisará ser analisado pelo Parlamento Europeu. Dependendo da interpretação jurídica, partes do acordo também poderão ter de ser aprovadas pelos parlamentos nacionais dos países-membros.
Do lado do Mercosul, o acordo também terá de passar pelos Congressos nacionais do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
🔎 O acordo cria obrigações legais dentro de cada país do Mercosul, como redução de tarifas, mudanças nas regras comerciais e compromissos regulatórios.
Enquanto isso, a União Europeia e os países do Mercosul poderão discutir a aplicação provisória de partes do tratado, especialmente as relacionadas à redução de taxas, o que permitiria antecipar alguns efeitos econômicos antes da ratificação completa.
O acordo só passa a valer por completo depois de todas as aprovações internas serem concluídas nos dois blocos.
O acordo UE-Mercosul
Negociado há mais de 25 anos, o acordo prevê a redução gradual de tarifas, regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
O tratado criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, ligando os dois blocos em um mercado de mais de 700 milhões de pessoas.
Entretanto, as negociações dividiram a União Europeia. Países como Alemanha e Espanha apoiam o tratado por enxergarem oportunidades de ampliar exportações, reduzir a dependência da China e garantir acesso a minerais estratégicos.
Já a França — que garantiu apoio de alguns países, como Polônia, Irlanda e Áustria — se opõe, principalmente por temer prejuízos ao setor agrícola diante da concorrência de produtos sul-americanos mais baratos. Agricultores e ambientalistas também criticam o acordo.
O texto final tenta equilibrar esses interesses, com salvaguardas para a agricultura europeia e exigências ambientais mais rígidas.
Para o Mercosul, o Brasil tem papel central: precisa comprovar avanços em sustentabilidade e controle ambiental para facilitar a ratificação e ampliar o acesso ao mercado europeu.
Veja abaixo a linha do tempo do acordo.

Bandeiras de países da União Europeia na sede do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, França
Antoine Schibler/Unsplashg1 > Mundo Read More