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Com ‘gatilho’ na regra fiscal, servidor público não terá reajuste acima da inflação em 2027, diz ministro da Fazenda

Com ‘gatilho’ na regra fiscal, servidor público não terá reajuste acima da inflação em 2027, diz ministro da Fazenda

 O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (15) que o governo não poderá conceder reajuste aos servidores públicos acima da inflação em 2027 por conta de um “gatilho” existente na regra das contas públicas.
A declaração foi dada durante participação no podcast Warren Política, conduzido pelo economista Felipe Salto.
“Temos o novo marco fiscal, criamos um gatilho adicional. Ano que vem não vamos ter ganho real ao servidor público, o que é um ganho [em termos de contenção de despesas] em um primeiro ano de governo”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas, foi aprovada em 2023, no primeiro ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A regra limita a despesa 70% da alta da receita, ou a 2,5% ao ano (acima da inflação).
No fim de 2024, porém, o Congresso Nacional aprovou um reforço à regra, definindo que, em caso de déficit primário, ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários.g1 > EconomiaRead More