Justiça do Rio reconhece que Botafogo não pode pagar dívidas do transfer ban e manda notificar a Fifa

Na última segunda-feira, a Justiça do Rio determinou que seja enviada à Fifa a decisão que reconhece que a SAF Botafogo está impossibilitada de pagar as dívidas que geraram ou que podem gerar transfer ban. A decisão é do juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.
O pedido foi feito pela própria SAF no processo de recuperação judicial. Primeiro, o clube solicitou autorização para quitar débitos dos transfer ban já aplicados ou iminentes. Depois, como alternativa, pediu que a Justiça declarasse formalmente que a empresa está impedida de realizar os pagamentos por força da recuperação judicial.
A decisão aceita o pedido e define que o Botafogo não pode pagar as dívidas do transfer ban. A decisão considera que os débitos são créditos concursais, sujeitos às regras da RJ e impede que o clube privilegie determinados credores em relação aos demais. Basicamente, diz que o Botafogo não tem como pagar devido a RJ e não pode “furar a fila” dos credores.
Eduardo Iglesias, novo diretor da SAF do Botafogo
Reprodução
“Pelo exposto, DEFIRO o pedido alternativo para reconhecer que a recuperanda, SAF Botafogo, se encontra impossibilitada de efetuar o pagamento dos referidos créditos, os quais deram origem aos seguintes processos que visam à aplicação das sanções de “transfer ban””, diz um trecho da decisão.
Nos documentos, a Justiça cita os seis processos da Fifa que geraram transfer ban: Atlanta United, Ludogorets, New York City, Zenit, Nacional do Uruguai e multas da entidade. No entanto, além disso, detalha outros processos que estão em vias de novas punições: Krasnodar (Kaio Pantaleão), Junior Barranquilla (Jordan Barrera) e Braga (Artur Jorge).
Time do Botafogo | Botafogo x Coritiba
Vitor Silva/Botafogo
O documento não determina a retirada automática de qualquer sanção esportiva aplicada pela Fifa. A decisão da Justiça do Rio apenas comunica à Fifa que, por causa da recuperação judicial brasileira, a SAF Botafogo não pode pagar esses débitos fora da ordem do processo. Agora, porém, é necessário aguardar a decisão final da entidade.
Além disso, a decisão reconhece que Eduardo Iglesias exerce a função de administrador societário e não de gestor judicial da RJ. Segundo um trecho do documento: “por razões de segurança jurídica, continuidade administrativa e preservação da empresa, a manutenção da atual estrutura de administração até ulterior deliberação societária regularmente realizada ou definição da jurisdição arbitral competente”
O processo de recuperação judicial da SAF Botafogo segue em andamento. No dia 09 de junho, o clube apresentou a lista de credores, com R$ 1,2 bilhão em dívidas. Vale destacar que pouco mais de R$ 299 milhões são referentes às dívidas na Fifa que causaram transfer ban. Os credores tem até semana que vem para contestar os valores.
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