Câmara aprova texto que aumenta limite de dedução de IR para quem incentiva projetos esportivos

Dedução é prevista na Lei de Incentivo ao Esporte; projeto aumenta de 1% para 2% para pessoa jurídica e de 6% para 7% para pessoa física. Medida acaba neste ano; projeto prorroga até 2027. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) uma proposta que aumenta o limite de dedução de imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas sobre valores doados ou gastos a título de patrocínio de projetos esportivos e paradesportivos aprovados pelo governo. O texto vai ao Senado.
A dedução já está prevista na Lei de Incentivo ao Esporte desde 2007, mas vigoraria até o final de 2022. O projeto altera a norma, amplia a validade do dispositivo até 2027 e aumenta o limite para o desconto no IR:
de pessoas jurídicas de 1% para 2%. A dedução pode chegar a 4% em caso de projeto destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades carentes;
de pessoas físicas de 6% para 7%.
Se aprovado no Senado ainda neste ano, o aumento das deduções valerá a partir de janeiro de 2023. A proposta fixa que os efeitos do texto valerão a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente ao de sua publicação.
O projeto estabelece também que as pessoas jurídicas tributadas não poderão deduzir os valores para fins de determinação do lucro real, do lucro presumido e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
“Além de contribuir para a captação de recursos para a prática desportiva, o instrumento legal reforça o engajamento social e as iniciativas privadas – por meio de doações e patrocínios – para com o desporto”, afirmou em seu parecer o relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ).
O partido Novo votou contra o projeto. O líder do partido na Câmara, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), disse que, independentemente da importância da causa, projetos que atendam a interesses de grupos específicos fazem do Orçamento da União uma “colcha de retalhos”.
“Nós acreditamos que o instrumento do gasto tributário não é o melhor instrumento para formular o incentivo à política públicas de incentivo a todas essas áreas”, afirmou “Quando a gente cria esses incentivos geramos aumento de carga tributária no futuro”, disse o líder.
Ainda conforme a proposta, caberá ao Poder Executivo fixar anualmente o valor máximo das deduções, com base em um percentual da renda tributável das pessoas físicas e do imposto sobre a renda devido por pessoas jurídicas.g1 > EconomiaRead More