Ato na Câmara dos Deputados pede Lei de Incentivo permanente em estados e municípios
Manchete da Semana: Câmara e Senado aprovam a transformação da Lei de Incentivo ao Esporte em permanente
Representantes do esporte e da cultura se reuniram nessa quarta-feira, na Câmara dos Deputados, em para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita transformar a Lei de Incentivo ao Esporte em permanente, agora no âmbito de estados e municípios. O movimento, liderado pelo Pacto Pelo Esporte, é semelhante ao que garantiu, em 2025, a perenidade da Lei de Incentivo ao Esporte em âmbito federal.
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Ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados pediu Lei de Incentivo ao Esporte permanente também em níveis estadual e municipal
Fundação CSN/divulgação
Atualmente, legislações vigentes em vários estados e municípios permitem que empresas direcionem parte de tributos como ICMS (estadual) e ISS (municipal) para projetos culturais e esportivos. Ocorre que, com a reforma tributária, esses impostos serão unificados sob o chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fazendo com que as leis vinculadas aos tributos originais percam a validade. A previsão é que a unificação ocorra até 2032.
— As Leis de Incentivo do Esporte e da Cultura estaduais e municipais são fundamentais para o fomento dessas áreas no nível mais local. Com a reforma tributária e a mudança nos impostos nas quais essas leis se baseiam, esses projetos correm risco. Por isso, cultura e esporte se juntaram, pela primeira vez, numa ampla coalizão para apoiar a adaptação da legislação para que os incentivos permaneçam e os projetos continuem impactando milhares de pessoas — explica a diretora-executiva do Pacto Pelo Esporte, Daniela Castro.
Em 2024, esses programas apoiados pelas Leis de Incentivo ao Esporte e à Cultura movimentaram quase R$ 1 bilhão em recursos estaduais e R$ 125 milhões em recursos municipais, majoritariamente destinados a pequenos projetos. Para contextualizar, segundo dados do Ministério do Esporte, pasta responsável por captar e repassar os recursos aos projetos esportivos em âmbito federal, apenas em 2024, a Lei de Incentivo ao Esporte atendeu 6.664 projetos, com captação recorde superior a R$ 1 bilhão. geRead More
