Lei que institui política de fomento ao futebol feminino em Sergipe é sancionada
Foi sancionada na última segunda-feira a Lei 9º.980/2026, que institui a Política Estadual de Fomento ao Futebol Feminino em Sergipe. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira.
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A Lei tem o objetivo de promover igualdade de gênero no esporte, incentivando a inclusão social e valorizando a participação feminina no futebol. Dentre as ações previstas, estão o incentivo e a criação de projetos, equipes e competições; apoio à formação técnica e educacional de atletas, treinadoras, árbitras e demais profissionais; promoção de campanhas de valroização da modalidade e combate à discriminação; entre outros.
Entidades que fomentam o futebol feminino em Sergipe poderão ter diversos benefícios. Entre eles estão a prioridade no acesso a linhas de crédito especiais para investimento em infraestrutura e contratação de profissionais, apoio financeiro por meio de convênios com órgãos públicos, cessão de espaços públicos para atividades voltadas à modalidade, e emendas parlamentares.
Além disso, unidades estaduais de ensino podem incluir em seus projetos pedagógicos a promoção ao futebol feminino, através de atividades físicas, competições e demais ações em parceria com as entidades.
Selo e Dia do Futebol Feminino
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Sérgio Luís
A Lei 9º.980/2026, que já está em vigor, também institui o Selo de Qualidade no Futebol Feminino, que será concedido pelo Estado a entidades que desenvolvem a modalidade e atendam critérios de excelência em gestão e transparência. Tal Selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado.
Outro aspecto da Lei sancionada é a criação do Dia Estadual do Futebol Feminino, a ser comemorado anualmente no dia 19 de fevereiro.
Esta Lei já havia sido promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), e fo sancionada pelo governador Fábio Mitideri. geRead More
