‘O Pix não sofre nenhuma ameaça’, diz ex-diretor da OMC sobre relatório dos EUA

 Roberto Azevêdo comandou a Organização Mundial do Comércio (OMC) entre 2013 e 2020
AFP
O anúncio de que o governo dos Estados Unidos pode retomar a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros, ocorrido nos últimos dois dias, detonou uma disputa política entre os dois principais pré-candidatos à Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Lula acusa Flávio de ter pedido a imposição de tarifas ao Brasil durante visita a Donald Trump, nos Estados Unidos, na semana passada. Do outro lado, Flávio Bolsonaro acusa o governo brasileiro de não ter conseguido negociar com os Estados Unidos de forma satisfatória.
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Mas embora a medida, caso implementada, possa afetar pelo menos 20% de todos os produtos exportados aos Estados Unidos, parte dos embates políticos tem se dado em torno de um ponto: o Pix.
Lula vem usando o argumento de que os Estados Unidos seriam contra o Pix, mecanismo criado pelo Banco Central que permite transações financeiras instantâneas e gratuitas. Flávio, por outro lado, usa como argumento o fato de que o Pix foi lançado em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro.
O documento divulgado pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) na segunda-feira como resultado de uma investigação comercial fez diversas menções ao Pix, classifica o mecanismo como um “campeão nacional” e diz que ele representaria uma ameaça à atuação de empresas norte-americanas que atuam no segmento de meios de pagamento.
Flávio Bolsonaro se encontrou com Trump na Casa Branca na terça-feira (27/5).
REPRODUÇÃO/INSTAGRAM/@FLAVIOBOLSONARO via BBC
Em meio a debate político, o diplomata brasileiro, ex-diretor da Organização Mundial do Comércio (OMC) e consultor Roberto Azevêdo, minimiza as supostas ameaças sofridas pelo Pix.
“O Pix em si não sofre nenhuma ameaça”, diz Azevêdo em entrevista à BBC News Brasil. Segundo ele, o único questionamento significativo dos norte-americanos sobre o Pix está no fato de ele ser operado pelo Banco Central, que é, ao mesmo tempo, o órgão regulador das empresas de meios de pagamento que concorrem com o Pix.
“No Brasil, está se fazendo muito alarde em torno do Pix, mas não acho que o Pix vai sofrer nenhuma alteração. Eles (os EUA) não vão pedir nada disso. O que eles gostariam é que o Pix fosse administrado de forma diferente e o pedido pode ser ou não atendido pelo Brasil”, completa Azevêdo.
Com mais de 30 anos de diplomacia, Azevêdo é apontado por colegas brasileiros e estrangeiros como um especialista em negociações internacionais. No Ministério das Relações Exteriores (MRE), ele comandou o Departamento Econômico da pasta, entre 2005 e 2006.
Depois, foi indicado como embaixador do Brasil na OMC. Em 2013, assumiu a presidência do órgão, por indicação do governo brasileiro. Em 2017, foi reeleito para o cargo, mas renunciou em 2020 para assumir a vice-presidência da PepsiCo.
Em 2023, ele deixou o cargo e hoje atua como consultor e membro de conselhos em órgãos como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Na entrevista, Azevêdo diz que o Brasil deve continuar tentando negociar para reduzir os impactos das tarifas que o governo dos EUA pode querer impor sobre o Brasil. Em tom cauteloso, Azevêdo diz acreditar que os governos de Brasil e dos Estados Unidos não teriam se empenhado efetivamente nas negociações sobre o assunto, mas evitou explicar o que teria levado o governo brasileiro a fazê-lo.
Ele diz, no entanto, que é preciso que o clima de embate eleitoral não afete o processo negocial.
“O importante é ter a cabeça fria, negociar e procurar reduzir o impacto econômico, comercial e social no Brasil da melhor maneira possível e não criar animosidade e um clima de polêmica ou de guerra com fins estritamente eleitorais”, diz.
Lula e Flávio Bolsonaro trocam acusações sobre a possibilidade de imposição de tarifas a produtos brasileiros exportados aos EUA
Getty Images
Confira os principais trechos da entrevista:
BBC News Brasil – Qual é o impacto imediato desse anúncio em relação às tarifas para a economia brasileira?
Roberto Azevêdo – Voltamos à situação que vivíamos antes de a Suprema Corte norte-americana derrubar as tarifas em janeiro deste ano. O que está acontecendo agora é que aquelas tarifas estão sendo reintroduzidas em um patamar mais baixo. Até janeiro, as tarifas estavam num patamar de 40%. Agora, estão sendo reintroduzidas a 25%. Antes, era exorbitante, mas ainda é muito alto.
BBC News Brasil – Quão prejudiciais essas tarifas podem ser para a economia brasileira?
Azevêdo – Já eram bastante prejudiciais e continuarão sendo por vários motivos. Não apenas por fechar o mercado americano, mas por impedir a integração de determinados segmentos da cadeia produtiva brasileira nas cadeias de valor globais que passam pelos Estados Unidos. Os Estados Unidos são um mercado no qual o Brasil consegue vender produtos de alto valor agregado, ao contrário das nossas exportações para a China, para onde nós vendemos muitas commodities. Nos Estados Unidos, vendemos máquinas, equipamentos, produtos acabados e semimanufaturados. É um mercado muito especial e esse mercado vai se fechando progressivamente.
BBC News Brasil – O governo alega que havia uma negociação em curso, com um prazo de 30 dias que ainda não havia esgotado. Houve uma quebra de confiança na negociação?
Azevêdo – Essa negociação vinha acontecendo de maneira muito incipiente. Todas as informações que eu tenho são de que houve um ou dois contatos muito superficiais. Foram contatos em alto nível, entre o Jamiesson Greer (secretário de Comércio dos EUA) e nosso ministro da Indústria e Comércio (Márcio Elias Rosa). Mas é muito difícil chegar a resultados que alterem o contexto da decisão que foi proposta com negociações nesse estágio de tratativa. Precisaríamos ter algo mais avançado, uma coisa mais palpável e isso não estava presente. A proposta de adoção de medidas da forma que foi formulada não surpreende.
BBC News Brasil – O que resta ao governo brasileiro fazer para evitar que essas sanções sejam de fato impostas?
Azevêdo – Sobretudo, negociar, que é o que todos os outros países estão fazendo. Eu vejo algumas pessoas no Brasil falando em retaliação, em usar a lei de reciprocidade. Até podemos fazer, mas, francamente, nenhum outro país fez isso até hoje. Só a China. Mas a gente não pode comparar o poder de fogo da China com o brasileiro. A China fez isso e conseguiu fazer com que os Estados Unidos repensassem muito do que eles vinham fazendo. Mas a China é um mercado que é fundamental para os Estados Unidos. O Brasil não é. O Brasil não terá nenhuma capacidade de fazer os Estados Unidos reverem as suas estratégias por meio de retaliações ou medidas de reciprocidade. A gente tem que tomar cuidado para não deixar o discurso eleitoral ganhar o jogo e prevalecer sobre os interesses concretos e os interesses comerciais da economia brasileira […] O importante é ter a cabeça fria, negociar e procurar reduzir o impacto econômico, comercial e social no Brasil da melhor maneira possível e não criar animosidade e um clima de polêmica ou de guerra com fins estritamente eleitorais.
BBC News Brasil – Na sua avaliação, é isso que o presidente Lula tem feito?
Azevêdo – Não sou eu que vou julgar qual é o impacto. Estou apenas dizendo que é necessário que nós tenhamos muito presente o fato de que quem vai pagar a conta desse atrito e dessa não convergência serão as empresas brasileiras, os trabalhadores brasileiros que estão empregados e que vão, possivelmente, perder o emprego ou ter seus salários afetados por essa situação de embate com os Estados Unidos.
BBC News Brasil – O presidente Lula tem atribuído esse anúncio à atuação política do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. Qual é a sua avaliação em relação a isso? Qual é a responsabilidade que ele teve nisso?
Azevêdo – Acho que na parte política os políticos que se entendam. Haverá acusações de parte a parte. Um lado vai dizer que o outro não quer negociar. O outro vai dizer que o outro lado foi quem provocou isso. Essas acusações, para mim, não resolvem o problema e não vão levar adiante medidas e ações que possam reduzir o impacto contra a nossa economia.
BBC News Brasil – O Brasil tem negociado bem com o governo dos Estados Unidos ou o anúncio dessas tarifas mostra que não e que o governo falhou em tentar uma negociação?
Azevêdo – A negociação depende de dois lados. É preciso que os dois lados queiram negociar e eu não tenho muita certeza de que os dois lados tenham feito o necessário para engatar, efetivamente, uma negociação que levasse a um desfecho positivo ou mutuamente satisfatório. As negociações poderiam ter sido encaminhadas de uma maneira mais assertiva, mais construtiva, mais inovadora, mais criativa. Não acho que isso tenha acontecido e não vai ser agora, na reta final, que nós vamos conseguir mudar esse quadro de uma maneira muito significativa. Eu, particularmente, não acredito que isso vá acontecer.
BBC News Brasil – Mas, embaixador, objetivamente, houve falha do governo brasileiro nesse processo? E se sim, qual?
Azevêdo – Acho que os dois governos não demonstraram o empenho necessário para resolver esse problema de forma negociada.
BBC News Brasil – E por que motivo o governo brasileiro faria isso?
Azevêdo – Aí você deve perguntar para o governo brasileiro, não para mim.
BBC News Brasil – Há uma disputa de narrativas para saber quem foi o responsável por isso. Na sua avaliação, o senador Flávio Bolsonaro tem responsabilidade sobre isso ou quem tem responsabilidade sobre isso é o presidente Lula?
Azevêdo – Quem tem mais responsabilidade sobre isso é o presidente Trump. Foi ele quem tomou a decisão de adotar essas medidas para reindustrializar os Estados Unidos, para trazer investimentos para dentro dos Estados Unidos, para arrecadar recursos e arrecadar fundos para viabilizar programas de incentive fiscal que ele vem adotando em outras áreas. É uma decisão que não afetou apenas o Brasil, mas também outros vários países.
BBC News Brasil – O relatório que foi divulgado pelo escritório comercial dos Estados Unidos faz muitas menções ao Pix. Por que é que há essa ênfase tão grande na ferramenta Pix?
Azevêdo – Não tem uma ênfase diferente das demais. São seis temas que eles levantam. No relatório tem corrupção, desmatamento, etanol, tem propriedade intelectual, plataformas digitais. O Pix é uma delas. Não vejo nada de excepcional no tratamento que eles dão ao Pix. Pelo contrário, eles alegam que o problema do Pix não é o Pix em si, mas a forma como o Pix é administrado, porque ele é administrado pelo próprio órgão regulador que é o Banco Central. O questionamento é sobre o fato de que é o órgão central que impõe as regras sobre os concorrentes do Pix, que vêm a ser, por exemplo, Visa, Mastercard, etc. No Brasil, está se fazendo muito alarde em torno do Pix, mas não acho que o Pix vai sofrer nenhuma alteração. Eles (os EUA) não vão pedir nada disso. O que eles gostariam é que o Pix fosse administrado de forma diferente e o pedido pode ser ou não atendido pelo Brasil.
BBC News Brasil – Na sua avaliação, o Pix sofre algum tipo de ameaças?
Azevêdo – Não, a meu ver, não. O Pix em si não sofre nenhuma ameaça.
BBC News Brasil – Mas qual é o interesse dessas grandes empresas em relação ao Pix?
Azevêdo – O Pix aumentou a capacidade do consumidor brasileiro participar nas plataformas digitais nacionais. Nós, no comércio eletrônico e várias outras formas de engajamento econômico. Eles próprios reconhecem isso. O que eu ouço com frequência é o fato de que o Pix é operado pelo Banco Central e o Banco Central é o agente regulador. Portanto, seria desleal com os competidores do Pix o fato de que o Pix é operado pelo próprio agente regulador. Essa é a queixa que eu ouço e é isso que eu entendo que está sobre a mesa.
BBC News Brasil – A questão do Pix vem sendo utilizada de forma política?
Azevêdo – Eu acho que tudo está sendo explorado de forma política, por um lado ou pelo outro lado. É inevitável. Estamos em um ano eleitoral. É claro que essas coisas vão ser exploradas do ponto de vista eleitoral. Seria absolutamente impensável que não fossem exploradas. O que nós não podemos é perder a perspectiva do impacto real sobre a economia.
BBC News Brasil – Há possibilidade de o governo recorrer à OMC, ser contra essas tarifas e qual a capacidade da OMC de resolver uma disputa como essa hoje?
Azevêdo – Tanto o Brasil quanto outros países já recorreram à OMC, mas como todos nós sabemos, o órgão de solução de controvérsias da OMC está inoperante e, portanto, não vai levar a nenhuma consequência prática. Levar o tema à OMC tem sempre o poder de elevar a visibilidade do assunto e questionar a legitimidade dessas medidas. Mas não podemos esperar um resultado juridicamente efetivo na OMC. Isso seguramente não irá acontecer.
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