Suprema Corte dos EUA proíbe Trump de demitir diretora do Fed

 Montagem mostra Lisa Cook e Donald Trump
SAUL LOEB and ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP
A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu o presidente Donald Trump de demitir a diretora do Federal Reserve (Fed), Lisa Cook.
O republicano havia anunciado a demissão da diretora no ano passado, aumentando a pressão sobre o BC americano. Se tivesse conseguido, seria o primeiro presidente a destituir um integrante do Fed desde sua criação, em 1913.
🔎 Trump anunciou a demissão em agosto de 2025, mas a Justiça barrou a medida. A Casa Branca recorreu, e a Suprema Corte confirmou a decisão nesta segunda-feira (29).
A decisão foi apertada: cinco ministros votaram para barrar a demissão, contra quatro a favor.
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O presidente da Suprema Corte, John Roberts, e o também conservador Brett Kavanaugh formaram a maioria, ao lado dos três juízes liberais. Já Clarence Thomas, Samuel Alito, Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett divergiram.
A decisão se soma a outro julgamento relevante, de 20 de fevereiro, quando a Corte derrubou grande parte das tarifas globais de Trump.
Roberts, que redigiu a decisão da Corte, afirmou que Trump “deixou de conceder a Cook as proteções processuais às quais ela tinha direito por lei.
“Sem essas proteções, ela não poderia contestar adequadamente as acusações que o presidente fez contra ela”, afirmou.
Os membros do Conselho de Governadores do Federal Reserve “não servem por mera liberalidade do presidente; em vez disso, cumprem mandatos escalonados de 14 anos e só podem ser destituídos ‘por justa causa'”, acrescentou Roberts.
Em agosto, Trump citou suspeitas não comprovadas de fraude imobiliária ao tentar demitir Cook — a primeira mulher negra a ocupar o cargo. Ela afirma que a medida foi motivada por divergências sobre a condução dos juros por parte do Fed.
Os juízes também rejeitaram um pedido do Departamento de Justiça para liberar a demissão imediata, enquanto segue o processo aberto por Cook. Ela nega as acusações.
O Fed é o banco central mais influente do mundo e define o custo do crédito nos Estados Unidos e, indiretamente, em outros países. A instituição tem sido alvo de críticas de Trump desde seu retorno à presidência, em janeiro de 2025.
Cook tinha mandato até 2038 e foi indicada pelo ex-presidente Joe Biden em 2022.
A pressão de Trump sobre Cook e uma investigação separada contra o então presidente do Fed, Jerome Powell, representam o maior desafio recente à independência do banco central.
O mandato de Powell como presidente do Fed terminou em 15 de maio, mas ele segue no conselho. Kevin Warsh, indicado por Trump, foi confirmado pelo Senado e assumiu o cargo dias depois.
O que diz a lei sobre o Fed
Ao criar o Fed, em 1913, o Congresso aprovou a chamada Lei da Reserva Federal. A norma prevê proteção contra interferência política e estabelece que membros do conselho só podem ser demitidos pelo presidente por “justa causa”. O termo, no entanto, não é claramente definido na lei.
Trump tentou demitir Cook em 25 de agosto de 2025, ao publicar uma carta nas redes sociais citando acusações levantadas por Bill Pulte, chefe da Agência Federal de Financiamento Imobiliário e aliado do presidente. As alegações envolviam imóveis da diretora em Michigan e na Geórgia.
Pulte escreveu nas redes sociais: “Acredito que Lisa Cook será indiciada por fraude hipotecária”.
Em setembro, a juíza federal Jia Cobb decidiu que a tentativa de Trump de demitir Cook sem aviso prévio ou possibilidade de defesa provavelmente violou seu direito ao devido processo legal, garantido pela Constituição dos EUA.
Segundo a magistrada, as acusações também não seriam motivo suficiente para a demissão, já que se referem a fatos anteriores ao mandato dela.
O Tribunal de Apelações em Washington também rejeitou o pedido de Trump para suspender a decisão.
Pressão política sobre o Fed
A disputa ocorre em um momento de forte pressão política sobre o banco central. Trump tem pressionado o banco central a reduzir os juros mais rápido e de forma mais intensa no combate à inflação. Ele também criticou repetidamente Jerome Powell por não atender a essas demandas.
O caso levanta dúvidas sobre a autonomia do Fed para definir os juros sem interferência política — algo considerado essencial para manter a inflação sob controle.
Como integrante do conselho do Fed, Cook participa das decisões sobre juros ao lado de outros diretores e dos presidentes dos bancos regionais da instituição.
Em decisões recentes, a Suprema Corte tem ampliado o poder do presidente sobre agências federais e pode rever um precedente de 1935 que protege esses órgãos contra demissões políticas.
Ainda assim, a Corte indicou que o Fed pode ser tratado como uma exceção. Em decisão de maio de 2025, os ministros destacaram que o banco central tem estrutura e histórico distintos.
Limites ao poder de Trump
Tanto o caso de Cook quanto a disputa sobre as tarifas expõem as consequências da postura mais agressiva de Trump ao ampliar os limites do poder presidencial desde seu retorno ao cargo, em janeiro de 2025.
Trump também usou o poder executivo para promover mudanças rápidas em áreas como imigração, serviço militar e emprego federal. Até agora, a Suprema Corte tem permitido que a maioria dessas medidas avance, mesmo sob questionamentos judiciais, embora a decisão sobre as tarifas tenha sido uma exceção relevante.
No caso das tarifas, o tribunal derrubou um dos principais pontos da agenda econômica de Trump ao invalidar taxas impostas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA. As medidas haviam sido justificadas com base em uma lei de 1977 voltada a situações de emergência — algo inédito entre presidentes americanos.
Trump reagiu com críticas duras à decisão, dizendo estar “absolutamente envergonhado” de alguns ministros. Ele também chamou indicados republicanos da Corte — incluindo dois escolhidos por ele — que votaram contra sua posição de “tolos” e “lacaios” dos democratas.
Como em outras disputas legais, o governo defendeu uma interpretação mais ampla dos poderes presidenciais no caso de Cook. Segundo esse entendimento, bastaria ao presidente apontar um motivo para a demissão para que a decisão estivesse dentro de sua “discricionariedade”.
Os advogados de Cook argumentaram que dar esse poder ao presidente poderia comprometer a independência do Fed, gerar instabilidade nos mercados e abrir precedente para interferência política na definição de juros.
Pressão sobre Powell e investigação arquivada
Assim como Cook, Jerome Powell classificou a ação do governo contra ele como uma tentativa de pressão sobre o Fed. O caso envolvia uma investigação sobre possíveis estouros de orçamento na reforma de dois prédios históricos da instituição, em Washington.
Em 13 de março, um juiz bloqueou as intimações emitidas por um promotor nomeado por Trump, ao considerar que a apuração poderia representar uma tentativa indevida de pressionar o banco central a reduzir os juros. A investigação foi arquivada em 24 de abril.
Trump já chamou Powell publicamente de “imbecil”, “grande perdedor” e “muito incompetente”.
Em janeiro, Trump nomeou Kevin Warsh para liderar o Fed. Ele já havia feito parte da diretoria da instituição. A cerimônia de posse contou com a presença de ministros da Suprema Corte, como Clarence Thomas e Brett Kavanaugh.
O Departamento de Justiça arquivou a investigação após críticas de aliados republicanos, que apontaram o caso como um ataque à independência do Fed.
No ano passado, Bill Pulte pediu ao Departamento de Justiça a abertura de uma investigação criminal contra Cook por suspeita de fraude hipotecária. Não há indicação de que o caso tenha avançado.
Enquanto Pulte insistia nas acusações, a Reuters apurou que familiares dele adotaram prática semelhante em declarações de residência. Esse tipo de benefício garante desconto em impostos a imóveis usados como residência principal. A autoridade tributária local informou que Cook não violou as regras, apesar das alegações.g1 > Mundo Read More