LDO 2023 traz possibilidade de reajuste e reestruturação de carreiras do funcionalismo, diz governo

Governo tem enfrentado greves e insatisfação de servidores que querem reajuste salarial. Executivo acenou com 5% de aumento em 2022, mas categorias dizem que valor é ‘insuficiente’. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2023 traz a previsão de reajuste e reestruturação de cargos e carreiras do funcionalismo público no ano que vem, informou o Ministério da Economia nesta segunda-feira (18). O documento, que foi encaminhado ao Congresso Nacional na última semana, não apresenta valores de eventuais aumentos.
A informação foi divulgada em meio a greves e manifestações de várias categorias por reajustes salariais. O governo acenou recentemente com uma proposta de 5% de aumento para todas as carreiras. Entretanto, os servidores consideraram o valor insuficiente. Sindicatos das categorias prometem manter os atos reivindicatórios nas próximas semanas.
De acordo com o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o governo reservou R$ 11,7 bilhões para reajustes e reestruturações de carreiras em 2023. O valor é R$ 10 bilhões a mais do valor destinado a esse fim na peça orçamentária de 2022, que é de R$ 1,7 bilhão.
“Não tem como falar se vai ser linear, por carreira. A decisão ainda vai ser tomada. A ideia é que se crie uma reserva e a decisão vai ficar a cargo do presidente [da República em 2023]. Enfim, ainda não foi tomada. De forma prudencial, incluímos na nossa estimativa uma reserva de R$ 11,7 bilhões. A ideia é que a gente encaminha na LOA [lei orçamentária] já uma reserva para o que o próximo presidente tenha mais tranquilidade na decisão. Na tramitação no Congresso, isso pode ser alterado”, declarou o secretário.
Esteves informou ainda que ainda não está definido que o governo dará os 5% de aumento em 2022.
“Todo mundo quer mais, deseja mais. Um reajuste de 5% já é um esforço fiscal considerável, e não está decidido. É isso. O teto de gastos ele existe para olhar as contas do governo. Temos 11 meses de déficit, não estamos em superávit, não estamos em uma situação que o país está tranquilo. A gente precisa perseguir a consolidação fiscal”, completou Colnago.
Governo decide dar aumento de 5% a servidores federais, mesmo sem espaço no orçamento de 2022
Insatisfação
O Unacon Sindical, que representa os funcionários do Tesouro e da CGU, informou na última semana que a recomposição geral de 5% das remunerações dos servidores federais é “insuficiente diante da alta do custo de vida e também não impede a concretização do desalinhamento remuneratório entre carreiras de Estado do Executivo sinalizado pelo mesmo governo no início deste ano”.
E acrescentou: “O anúncio do percentual não repõe nem mesmo a inflação do último ano e mantém o cenário de perdas acentuadas para a carreira de Finanças e Controle”.
No ano passado, a inflação oficial, medida pelo IPCA, somou 10,06%. Segundo o Unacon, para retornar ao patamar remuneratório de janeiro de 2019, data do último reajuste, é necessária uma reposição de 24%.
Também segue mantida a paralisação do Tesouro Nacional, marcada para a próxima quarta-feira (20), quando será feita nova assembleia da categoria, além da realização de um “Dia Nacional de Mobilização” em 4 de maio, em frente à sede da CGU, em Brasília.
Segundo informou na semana passada o diretor da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Cristiano dos Santos Machado, a proposta do governo é insuficiente.
Em razão disso, a greve do servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acontece desde o dia 23 de março, prossegue. A categoria pede um reajuste de 19,9% por conta de perdas salariais desde o início do governo Bolsonaro, em 2019.
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central do Brasil (Sinal), Fábio Faiad, também informou, na última quinta-feira, que a proposta do governo de reajuste de 5% não atende à categoria. “Consideramos insuficiente. Vamos continuar batalhando na mobilização por um reajuste melhor”, declarou.
Com isso, a greve por tempo indeterminado dos servidores do BC, decretada no começo de abril e que está afetando a divulgação de indicadores, terá prosseguimento. Os funcionários da instituição pedem reajuste salarial de 27%.
O O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), por sua vez, lembrou que a pauta dos servidores do órgão envolve a recomposição do orçamento, a realização de concurso público e cumprimento da Lei 13.464/17 — que prevê o programa de produtividade (pagamento de bônus de acordo com o desempenho).
“Como índice de revisão geral, 5% é muito aquém da perda inflacionária”, afirmou Paulo Oshiro, presidente do Sindifisco Nacional de São Paulo.
Segundo o Sindifisco, a mobilização dos auditores-fiscais da Receita, que começou em dezembro de 2021, terá prosseguimento. Eles estão realizando a chamada “operação padrão”, que está afetando o desembaraço de produtos nas fronteiras, e também foram entregues Cargos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
De acordo com o governo, o projeto da LDO abre também a possibilidade de reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar aos servidores federais.g1 > EconomiaRead More